Vergonha: Maranhão tem maior proporção de baixa renda do país!

O Maranhão tem proporcionalmente a maior quantidade de domicílios com moradores de baixa renda no Brasil. Entre as casas pesquisadas, 26,51% têm moradores com renda mensal individual de até R$ 127,50, o menor nível de rendimento considerado pelo IBGE.

Esse índice é quase o triplo da média nacional. No Brasil, 9,16% dos domicílios têm habitantes com essa faixa de renda. Os dados são do Censo 2010 e foram divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Na outra ponta, de maior renda, o Maranhão também tem o pior desempenho. Apenas 1,47% dos lares apresentam moradores com renda mensal per capita acima de R$ 2.550 (a maior faixa considerada pelo IBGE na pesquisa). A média nacional dessa fatia é de 5,13%.

Piauí e Alagoas são o segundo e o terceiro Estados com pior colocação no ranking. No Piauí, 24,80% das casas têm habitantes com renda individual de até R$ 127,50. Em Alagoas, são 22,57%.

O Estado com menos proporção de baixa renda é Santa Catarina. Só 2,12% de suas casas abrigam habitantes com renda mensal de até R$ 127,50.

Com relação ao topo da renda, Santa Catarina está ligeiramente acima da média nacional, com 5,50% dos imóveis com moradores ganhando mais de R$ 2.550 per capita.

A unidade da Federação que tem proporcionalmente mais moradores de renda alta é o Distrito Federal, onde 18,96% das residências têm moradores com ganhos mensais individuais além de R$ 2.550. Isso representa quase quatro vezes o índice médio nacional.

Rio de Janeiro supera São Paulo e é o segundo Estado com maior proporção de renda alta. É de 8,14% o índice de casas no Rio com moradores que ganham acima de R$ 2.550 por mês. São Paulo vem a seguir com 7,37%.

Governo adia reunião com educadores e greve continua...

Acampados há quatro dias no prédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), os educadores da rede estadual de ensino do Maranhão, em greve há 60 dias, vão dar continuidade ao movimento, aguardando o resultado da reunião com o governo do Estado, que seria realizada nesta sexta-feira (19), mas foi adiada para a próxima segunda-feira, dia 2, às 16h.

O governo comunicou ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) o adiamento da reunião, com a justificativa de que precisaria de um tempo maior para estudar com sua equipe financeira uma proposta que fosse viável para o Estado e decisiva para a resolução do impasse.

O sindicato compreendeu os argumentos do governo e levou a notícia do adiamento para a categoria, que decidiu fortalecer o acampamento, neste final de semana, até uma nova avaliação, já com o resultado da reunião. “Precisamos de todos nesse momento para fortalecer essa trincheira de luta”, convoca o presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro.

Os educadores estão acampados na Seduc, em vigília permanente, desde o início da noite de terça-feira (26), indignados com a falta de confirmação do governo de uma audiência, que aconteceria naquele dia, num indicativo proposto pelo próprio governo e que gerou grandes expectativas entre os trabalhadores.

Os profissionais da educação esperam que desta reunião de segunda saia definitivamente uma proposta concreta do governo com relação ao reajuste salarial, o único ponto que falta ser acertado para que o SINPROESEMMA proponha o encerramento do movimento grevista, em assembleias. O Estatuto do Educador e os demais pontos da pauta de reivindicação serão acordados em uma mesa de negociação permanente, uma proposta apresentada pelo governo na última reunião realizada com a categoria, na quarta-feira passada (27).

Além da discussão na mesa permanente, o governo manteve o compromisso de encaminhar o Estatuto do Educador para aprovação na Assembleia Legislativa, e sinalizou em suspender as punições aos trabalhadores grevistas, como o corte de ponto e os descontos nos salários, em garantir o retorno dos professores, devolvidos à Seduc, às suas escolas de origem, e suspender o impedimento do acesso do SINPROESEMMA e de educadores em greve ao interior das escolas além da multa de R$ 50 mil diária imposta ao sindicato. Resta apenas fechar acordo quanto à questão salarial, item que a categoria considera indispensável para encerrar a greve.

Como o governo propõe reajustar a tabela salarial somente 30 dias após a publicação do acórdão de julgamento da constitucionalidade da Lei do Piso, pelo Supremo Tribunal Federal, a categoria quer um reajuste emergencial, haja vista que os salários estão sem reajuste há quase dois anos.

Apoio parlamentar

Os educadores recebem apoio de parlamentares que estão solidários com a luta por melhorias na educação. O deputado estadual Bira do Pindaré (PT) foi ao acampamento na Seduc dar força e apoio aos educadores e o deputado Rubens Júnior (PC do B) fez discurso na Assembleia Legislativa em defesa da educação, na manhã desta quinta-feira (28), declarando que “no Maranhão não há muito o que comemorar, porque os professores da rede estadual continuam acampados em frente ao prédio da secretaria, lutando por melhorias para o exercício do magistério”.

Programação cultural

Nesta sexta-feira, às 19h, no acampamento da Seduc, a categoria celebra com o corte de um bolo a árdua resistência de 60 dias de movimento grevista. Para a direção do sindicato é um ato simbólico em homenagem à luta e à coragem dos trabalhadores por esses dois meses de sacrifício por melhorias na educação pública do Maranhão.

No início da noite deste sábado (30), haverá programação cultural, com música ao vivo, voz e violão. No domingo, 1º de maio, feijoada para marcar o Dia do Trabalho, televisão para os acampados assistirem à partida final do Campeonato Carioca (Vasco e Flamengo) e programação cultural, à noite, com música ao vivo.

VEREADOR GORDO FURTADO DENÚNCIA QUALIDADE DA ÀGUA EM PIRAPEMAS! CAEMA EM CAOS MAIS LAMA E MENOS AGUA POTAVÉL!!!

Vereador denuncia qualidade da água em Pirapemas - MA

Pirapemas enfrenta um problema que vem se arrastando a muitos anos em relação a distribuição de àgua potável pela CAEMA que de potável só o nome! pois a água que é fornecida pela CAEMA para a população de Pirapemas - MA é de cor escura que quando colocada em recipientes de armazenamento pode se perceber a quantidade de lama que ao fundo. Mas já ta mais que na hora das autoridades Municipais e o Poder Judiciário se manifestarem em prol desta população que sofre com o descaso da CAEMA que recebe todos os meses os impostos cobrados e não são devolvidos a população em forma de serviço prestado, com água de qualidade para que todos possamos usar nas necessidades do dia-dia.

Recorde nacional - população de Cantanhede queima 8 bonecos em protestos contra o prefeito.

A malhação do Judas, tradição católica do Sábado de Aleluia, consiste em queimar bonecos de pano para simbolizar a punição por ele (Judas) ter traído Jesus Cristo.

Os alvos preferidos são políticos e personalidades que caem em desgraça perante a opinião pública. Em Cantanhede, este ano, a população concentrou sua ira em apenas um personagem: o prefeito Kabão.

A cidade foi inundada de bonecos. A malhação do Kabão foi realizada em oito locais: Av. Lister Caldas, Camara, Estrada de Pirapemas, Igreja, Mercado, Praça da Cruz, Prefeitura, Rua do Cajueiro, um recorde jamais visto na comunidade.

Kabão recebeu o mesmo tipo de “honraria” que a população de São Paulo fez para Wellington Menezes de Oliveira, responsável pelo massacre na escola do Rio de Janeiro, que deixou 12 crianças mortas no Realengo; Ananias dos Santos, que está preso por matar duas irmãs adolescentes em Cunha; Roger Abdelmassih, ex-médico condenado a 278 anos por estuprar ex-pacientes e Mizael Bispo de Souza, acusado de matar a advogada Mércia Nakashima.

Políticos também constam na lista dos Judas queimados na capital paulista.

A revolta dos paulistanos é, basicamente, pelos atos de violência praticados pelos personagens escolhidos para a manifestação e para criticar políticos daquele Estado.

Em Cantanhede a revolta é conta o abandono da cidade. Todos os serviços públicos de competência do município são deficitários, a cidade está em ruínas. A “malhação do Kabão” é mais uma manifestação de descontentamento com a situação caótica da cidade.

Reproduzido do blog Fora Kabão!

Abaixo assinado à Governadora Roseana Sarney para que restabeleça o convênio entre a Secretaria de Saúde e o “Aldenora Belo” (Chico Viana)

Estamos fazendo um abaixo assinado à Governadora Roseana Sarney para que restabeleça o convênio entre a Secretaria de Saúde e o “Aldenora Belo”para atendimentos a pacientes com câncer com intercorrências que exigiam intervenção emergencial, principalmente dores e outros efeitos colaterais do tratamento e da própria enfermidade.O convênio, no valor de R$ 237 mil extinguiu-se em setembro e não foi renovado.

Além dos atendimentos da emergencia, serão prejudicados os serviços de atendimento domiciliar, biopsia de próstata guiada por ultrassom, colonoscopia, laringoscopia, mediastinoscopia, fedrostomia percutânea, pleuroscopia, pronto atendimento, reabilitação e tratamento da dor estão suspensos por tempo indeterminado.

Agradecemos o seu empenho. Assine e distribua. Ajude quem passa por tamanho sofrimento

DENÚNCIA GRAVE: RICARDO MURAD QUER GERIR MAIORES RECURSOS DO SUS.

A imprensa traz hoje uma entrevista do Secretário de Saúde Ricardo Murad no qual ele afirma a intenção de, na sexta-feira, em reunião que vai presidir, colocar em pauta na Comissão Bibartide Gestora do SUS que a assistência médica de alta complexidade, justamente a mais onerosa e que envolve mais recursos, seja gerida pelo Estado, para que ele ele vai determine quanto e para onde irão os recursos do SUS para estas ações.

Ora, a decisão da alta complexidade ser gerida pelo município faz parte das atribuições de quem tem a gesta plena do sistema e é outorgada,como foi a que está vigendo agora,pelo Ministro da Saúde, através da PORTARIA Nº 2476/GM Em 17 de novembro de 2004.

A Secretaria de Saúde tem demonstrado absoluta incapacidade de gerir sequer o Fundo Estadual do Saúde, sendo patente a falência do sistema de saúde do Estado, sucateado, deficiente, com os Hospitais a maioria desativados ou funcionando em petição de miséria.

Este é mais um ato de violência e de evidente transgressão de atribuições de uma autoridade que, incapaz de gerir o trivial, pretende se assenhorear dos recursos mais vultosos para exercer poderes discriminatórios e eventualmente restritivos, em uma área da medicina que exige uma gestão técnica e isenta de critérios que não sejam relacionados com a especificidade da natureza dos serviços, sem a instrumentalização da saúde para privilegiar amigos e correligionários ou envolvimento político-partidário.

(Chivo Viana)

Agora lascou foi tudo: Beija-Flor deve receber R$ 8 milhões do Governo do Maranhão eo Hospital Aldenora Belo apenas R$ 1 milhão.

Agora é que o nosso estado vai ficar pobre de vez. A saúde, educação, segurança vocês já sabem, tá uma merda só!

O gorveno do Maranhão vai investir R$ 8 milhões na escola de samba Beija-Flor e apenas R$ 1 milhão no hospital do câncer Aldenora Belo, isso que é governo: meu Deus perdoa-lhes a filha do Fute não sabe o que faz!

Do blog do John Cutrim

O governo do Maranhão e a escola de samba Beija-Flor, do Rio de Janeiro, teriam fechado em R$ 8 milhões a parceria para que a agremiação de Nilópolis homenageie a cidade de São Luís na comemoração dos seus 400 anos de fundação. O acerto ocorreu em encontro realizado na manhã desta segunda-feira (18) entre a governadora Roseana Sarney e o diretor-geral de Carnaval da agremiação carioca, Luis Fernando do Carmo, o Laíla.

A escola de samba Beija-Flor, do Rio de Janeiro, tem com presidente de honra o bicheiro Aniz Abraão David, o Anísio, contraventor brasileiro que teve a prisão efetuda pela Polícia Federal acusado de comandar uma quadrilha de estelionatários que lavava dinheiro arrecadado com a exploração ilegal de caça-níqueis na região metropolitana do Rio.

O currículo vasto de Anísio Abraão David em envolvimento com a polícia é muito semelhante a de um filho de importante senador e irmão de uma certa governadora que, coincidentemente, acabou de fechar um acordo com a escola do qual Anísio é membro ilustre. Enquanto isso, o governo diz que não existe dinheiro para a construção dos 72 hospitais e que falta recursos para a manutenção do convênio com o Aldenora Bello.

Se a beija-flor, ganhar o carnaval do Rio no ano que vem, aí lascou, vai ser a prova de que até no carnaval do Rio o Fute comanda também, não bastasse o judiciário, o legislativo e o executivo maranhense.

19 ANOS SEM CONCURSO PÚBLICO NA SAÚDE

Com Felipe Klamt

Os processos de exclusão no poderes do Maranhão tem sido uma constante para fortalecer a continuidade de políticos que fazem uso da máquina pública como bebedouro financeiro. A forma sempre foi utilizar de contratação sem concurso público.

O deputado Rubens Pereira Jr., denunciou, na tribuna da assembleia, que a secretaria de saúde mantém a mesma prática, mesmo sabendo da necessidade de profissionais qualificados para quando os 72 hospitais estiverem prontos.

Talvez este instrumento sirva para favorecer os agregados políticos, quando também pode estar apadrinhando familiares de altos funcionários de outros poderes.

O sindicato dos servidores da secretaria de saúde, o SINDSESMA, que integra os concursados, resolveu enfrentar este problema de frente, exigindo do governo estadual a realização de concurso público para atividades de nível superior – ANS.

Os dados apresentados pelo sindicato são alarmantes, com um quadro de servidores ocupado por 4 mil contratados por meio de OCIPs amigas que foram regularizadas por uma tal fundação estadual de saúde, inventada neste governo para legalizar operações ilegais de beneficiamento dos aliados do grupo Sarney.

Mais absurdo está no fato de que o último concurso público de nível superior, na saúde, foi realizado há 19 anos.

Mesmo com o ministério público do trabalho promovendo, no ano de 2008, uma ação pública, mesmo com o juiz Gustavo Castro julgando, em 2009, a ação e determinando a anulação das contratações e a realização de concurso, mesmo assim, o governo mandou uma das suas OCIPs, detentora de contrato para contratar, recorrer contra a decisão do juiz.

Estranhamente o judiciário mantém a solução adormecida em alguma gaveta, talvez comprada sem licitação.

Apostas da Mega-Sena começam a ser feitas pela internet

Apostas eram vendidas, apenas, nas lotéricas. Internauta poderá apostar até R$ 100 por dia.

Apostadores poderão fazer os jogos da Mega-Sena pela internet a partir desta quinta-feira (21), segundo informações da Caixa Econômica Federal. Até agora, as apostas eram vendidas exclusivamente nas casas lotéricas.

De acordo com a Caixa, os jogos poderão ser feitos através do Internet Banking, pelos titulares de contas correntes de pessoa física. Os apostadores, que devem ser maiores de 18 anos, terão de fazer um cadastro e poderão apostar até R$ 100 por dia.

O internauta escolhe as dezenas na tela do próprio computador e, depois que os números são selecionados, o sistema gera a aposta que é debitada da conta corrente. As opções Surpresinha e Teimosinha não estarão disponíveis por enquanto.

De acordo com a Caixa, o serviço ficará disponível das 12h às 18h (horário de Brasília). Os valores das apostas são os mesmos praticados nas casas lotéricas.

MP pede a cassação de Roseana e Washington.

O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação dos mandatos da governadora Roseana Sarney(PMDB) e de seu vice Washington Oliveira(PT), devido ao uso de convênios assistencialistas vedados no período eleitoral.

Através de do programa Viva Casa, o governo Roseana assinou mais de 60 milhões de reais, somente em créditos suplementares, em convênios em 2010, o que no entender do MP caracteriza-se em conduta vedada por lei.

Parecer – Além de pedir a cassação de Roseana Sarney, o MP também deu parecer favorável em outro processo que tramita no TRE que também pede a cassação da governadora e seu vice, como também dos senadores Edison Lobão e João Alberto, por utilizarem a UEMA para fazer campanha política.
Esta ação nasceu a partir de uma representação do ex-deputado Aderson Lago, autor da denúncia que chegou a ser exibida no horário eleitoral durantes das eleições passadas.
Régis Richael Primo da Silva, se utiliza de depoimento do reitor da UEMA e de parecer técnico da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte para definir a área utilizada para concentrar os participantes de uma carreata, como área da universidade estadual, o que colocou por terra argumentos utilizados pelo grupo Sarney durante as eleições de que o local não pertencia a UEMA.

TCE aprova lista de gestores inadimplentes.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado decretou na sessão desta quarta-feira (13) a inadimplência dos prefeitos, presidentes de câmaras municipais e gestores estaduais que não entregaram suas prestações de contas ao órgão dentro do prazo legal. Apesar de o encerramento do prazo ter sido às 18h do último dia 04, o Tribunal excluiu da lista os gestores que entregaram suas contas até às 08h30 do dia 13 mediante o pagamento de multa.

Neste ano, o Tribunal registrou o maior índice de comparecimento de gestores públicos de sua história, especialmente em relação aos prefeitos. Apenas 5% deixaram de entregar suas contas até o dia 04 de abril.
Os prefeitos inadimplentes junto ao TCE em relação ao exercício de 2010 são: Ludmila Almeida Silva Marinho (Brejo de Areia), Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Olivar Lopes Melo (Lago Verde, no período de fevereiro a agosto de 2010), Vagno Pereira (Serrano do Maranhão) e Domingos Savio Fonseca Silva (Turilândia).
Em um total de 31, os presidentes de câmara inadimplentes junto ao TCE são: Francisco Lina dos Santos (Afonso Cunha), José de Jesus da Conceição Nascimento (Belágua), Janilson Vieira Alves (Belágua), Edson Ferreira Cunha (Bequimão), Levi da Silva França (Bom Jesus das Selvas), Aurélio Rodrigues Matos Filho (Cachoeira Grande), Raimundo José Rego Amaral (Cantanhede), José Maria Espindola de Amorim (Centro Novo), Ataíde Sampaio (Cidelândia), João de Deus Amporim Lopes (Cururupu), Alexandre Carvalho Costa (Dom Pedro), Valdir da Silva Matos (Jatobá), João Ribeiro Fidélis (Lago dos Rodrigues), Francisco de Assis Vieira Sousa (Marajá do Sena), Ferdinando Araújo Coutinho (Matões), Antonio Alves da Costa (Nova Colinas), José Alberto Lopes Sousa (Nova Olinda do Maranhão), Luis Carlos Costa Rocha (Paulino Neves), Teresinha de Jesus Ribeiro Lobato (Pedro do Rosário), José Claudio Correa (Pirapemas), Hilton Belo Torres Martins (Presidente Sarney), Carlos Magno Cabral Nazar (Rosário), Hermes Tercílio dos Santos (Santa Filomena do Maranhão), Odair José Oliveira Costa (Santa Quitéria do Maranhão), Regis Amador Faria (Santana do Ma), Carlos André dos Santos (São Bernardo), Walmek Avelar Rodrigues Cardoso (São Domingos do Maranhão), Raimundo Oliveira de Andrade Filho (São Luís Gonzaga), Hermínio Pereira Gomes Filho (Serrano do Ma), Antonio José Rocha Diniz (Tutóia) e Gerardo Amélio Rodrigues Filho (Urbano Santos).
O único gestor estadual inadimplente é Edmilson dos Santos, responsável pelas contas do Fundo Estadual de Assistência Social e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social.
No âmbito do Tribunal, a conseqüência imediata da aprovação da lista é a decretação da Tomada de Contas Especial dos inadimplentes nas três esferas de sua jurisdição. Por meio desse mecanismo, o Tribunal se desloca até o órgão cujo gestor descumpriu o dever de prestar contas com o objetivo de analisar e emitir parecer ou julgamento sobre as contas sonegadas.
Além disso, a lista é encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria da República, ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal de Contas da União, às Câmaras Municipais e ao Governo do Estado do Maranhão para as providências cabíveis em cada caso.

Reajustes nos benefícios do Bolsa Família começam a ser pagos.

O pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Família - com os reajustes anunciados em 1º de março - começa nesta quinta-feira (14). Com elevação média de 19,4%, os valores pagos pelo programa, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), vão variar de R$ 32 a R$ 242, de acordo com a renda mensal da família por pessoa e número de crianças e adolescentes de até 17 anos. Toda família com renda mensal, por integrante, de até R$ 140 tem direito ao Bolsa Família.

A escala de pagamento segue calendário será iniciada no dia 14, quando as famílias que possuem Cartão Social Bolsa Família com Número de Identificação Social (NIS) terminado em um podem

Secretária Maya Takagi, da Sesan, e o diretor Arnoldo de Campos, do MDA, na oficina do MDS

sacar o benefício, e se encerrará no dia 29, quando serão contempladas aquelas cujo cartão possui o final zero. O cartão, magnético e personalizado, é emitido em nome do responsável familiar. É utilizado para o saque integral dos benefícios em toda a rede da Caixa Econômica Federal.

"Todas as famílias do programa terão os benefícios reajustados, independentemente da composição familiar", salienta o secretário nacional de Renda de Cidadania do MDS, Tiago Falcão. Ele destaca o efeito multiplicador do Bolsa Família, já que os recursos são aplicados diretamente no consumo, e não no mercado financeiro. "E isso gera um dinamismo em todos os municípios, seja do ponto de vista de emprego, seja na economia", observa. Falcão diz que o reajuste terá grande impacto para as famílias que mais precisam. "Cálculos indicam que o acréscimo de R$ 20 no benefício médio permite a uma família de quatro pessoas comprar arroz e feijão suficientes para um mês", comenta o secretário.

Benefício médio - Com o aumento, o benefício básico, pago a famílias com renda per capita igual ou inferior a R$ 70, passa a ser de R$ 70. O benefício variável, pago a famílias com crianças de zero a 15 anos (limitado a três por família), foi corrigido de R$ 22 para R$ 32. Já o benefício variável, vinculado ao adolescente (BVJ), pago a famílias com jovens com idades entre 16 e 17 (limitado a dois por família), aumenta de R$ 33 para R$ 38. "Discutimos os valores no sentido de tornar o programa mais efetivo no combate à extrema pobreza e verificamos que as famílias mais vulneráveis são as que têm o maior número de filhos. Por isso, o benefício variável foi o que teve maior impacto: 45% de aumento", explica Tiago Falcão. "Nossa expectativa é que o benefício médio - que hoje é de cerca de R$ 96 -, suba, na folha de abril, para R$ 115, ou seja, 19,4% de reajuste".

Para receber a transferência de renda do Bolsa Família, as famílias d evem cumprir contrapartidas: no que se refere à saúde, todas precisam manter o calendário de vacinas das crianças de até 7 anos atualizado e fazer acompanhamento do crescimento infantil e a vigilância nutricional, além do pré-natal das gestantes. No tocante à educação, as famílias que têm filhos com idades entre 6 e 17 anos precisam manter as crianças e adolescentes na escola, cumprindo os percentuais mínimos de frequência: 85% das aulas para alunos com idades entre 6 aos 15 e 75% para adolescentes de 16 e 17 anos. Aos municípios, cabe assegurar a oferta dos serviços de saúde, educação e assistência social e realizar o acompanhamento e o registro das informações nos sistemas dos ministérios da Educação (Sistema Presença/MEC), da Saúde (Bolsa Família na Saúde/MS) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Sispeti/SuasWeb/MDS).

Atualização - Os gestores municipais do Programa Bolsa Família devem ficar atentos ao processo de atualização cadastral dos beneficiários do Bolsa Família em 2011, cujo prazo final é 31 de outubro. A atualização cadastral inclui informações como mudança de endereço ou da renda mensal e aumento ou diminuição do número de pessoas na família.

Neste ano, os municípios precisam atualizar os cadastros de mais de 1,3 milhão de beneficiários. A confirmação ou alteração das informações gerais dos beneficiários, introduzida pelo Decreto nº 6.135, de 2007, deve ser feita a cada dois anos. Quem estiver com os dados desatualizados há mais de dois anos e não passar pela revisão cadastral corre o risco de perder o benefício.

E AGORA ROSEANA?

É LEGAL!!!

A data-limite era 31 de março, mas foi prorrogada por problemas técnicos.

A data-limite era 31 de março, mas foi prorrogada por problemas técnicos.

BRASÍLIA - O prazo final para a entrega da declaração anual do Simples Nacional termina na próxima sexta-feira . Inicialmente, a data-limite para entrega do documento era 31 de março, mas, segundo a Receita Federal, foi prorrogada devido a problemas técnicos.

O Simples Nacional é um regime tributário, diferenciado e simplificado, previsto em lei para microempresas e empresas de pequeno porte. O Comitê Gestor do Simples Nacional não informou o número de declarações recebidas até a data de hoje.

O atraso na declaração acarreta multa de 2% ao mês, calculados sobre os tributos devidos, limitada a 20%. A multa mínima é de R$ 200. A declaração deve ser feita no portal do Simples Nacional.

Seduc revoga portaria de gestor que demitiu professores.

José Benones de Souza havia demitido os professores que estavam há 30 dias em greve.

SÃO LUÍS - O gestor da Unidade Regional de Educação de Barra do Corda, José Benones Lopes de Souza, baixou uma portaria, nessa segunda-feira (11), demitindo todos os professores que não estavam dando aulas e tinham mais de 30 dias de faltas por causa da greve. Equivocada, a portaria foi revogada hoje, terça-feira (12), pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

No documento de exoneração dos professores, o gestor diz que faz uso das suas atribuições legais e justifica o ato pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a ilegalidade da greve. Além disso, diz que a exoneração ocorre porque os 30 dias de faltas consecutivas caracterizariam abandono de trabalho.

Em nota à imprensa, a Seduc esclarece que não houve nenhuma orientação às unidades regionais a exonerarem os professores. Sobre o gestor de Barra do Corda, José Benones de Souza, a Seduc diz que "houve um equívoco" por parte dele, e a portaria já foi revogada.

PIRAPEMAS!!! DESCASO NA SAÚDE, REMÉDIOS SÃO JOGADOS FORA E QUEIMADOS!

Em Pirapemas-MA, na Administração do Prefeito Eliseu Moura vive os seus piores dias onde medicamentos são jogados fora, medicamento estes que podiam ter salvo varias vidas, são jogados fora em um lixão da cidade, é uma vergonha para todos os pirapemense o que vem se passando no município de pirapemas o dinheiro publico sendo jogado fora. onde vamos parar com esta administração que não tem compromisso com a população. que deixa o povo sem direito a Saúde, Educação, Saneamento Básico de qualidade em fim sem compromisso algum com nosso povo. Pirapemas hoje conta com uma Câmara que esta cumprindo com seu papel, fiscalizando, sendo um calo nesta administração que esta ai. é isso que o povo de Pirapemas espera desta camara, queremos que todos os Vereadores exerção sua função de fiscalizador sendo o olho do povo contra esta administração.

O Blog PIRAPEMAS ONLINE APOIA O TRABALHO PRESTADO PELOS VEREADORES DE PIRAPEMAS.

Saiba como funciona o esquema de alugel de veículos para prefeituras.

O esquema funciona da seguinte forma: determinada pessoa compra a prazo uma veículo usado em uma concessionária, depois disso ele entra em contato com o prefeito e consegue um contrato de locação de um até 01 ano. Se ele ficar apoiando o prefeito, pode até ser prorrogado este contrato de locação.

Desse modo, se ele comprar um carro e financiá-lo pagando uma prestação de R$ 2.000,00 poderá alugá-lo à prefeitura por R$ 5.000,00 mensais. Normalmente, estes veículos são colocados na área da saúde para levar pacientes até São Luís.

Ou seja, pagaria a prestação do carro com os R$ 2.000,00 e embolsaria os outros R$ 3.000.00. Essa é uma forma descarada que os prefeitos arrumam para dar uma "forcinha" àqueles que o ajudaram na campanha. Essa tática também é usada para cooptar alguns vereadores. Muitos deles tem um veículo alugado à prefeitura. Outros tantos, para não dar na vista da população, colocam em nome de parentes ou amigos. São os conhecidos 'laranjas'.

Assim, se vocês começarem a ver determinados políticos desfilando em um carro diferente a cada hora podem escrever. Ele adquiriu para alugá-lo à prefeitura. Afinal de contas, quem é que pode mudar de carro todo dia recebendo uma salário de apenas R$ 2.500,00 reais. Esta é média dos salários de um vereador no Estado do Maranhão.

Abram o olho!

OAB quer entendimento definitivo sobre a Lei da Ficha Limpa no STF.

Ação declaratória de constitucionalidade será ajuizada com objetivo de evitar problemas em 2012.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, nesta segunda-feira (11), ajuizar ação declaratória de constitucionalidade (ADC) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão definitiva sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. O objetivo é evitar que, nas eleições de 2012, candidatos que venham a ser considerados inelegíveis tentem invalidar pontos específicos da lei com ações individuais.

De acordo com o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o Supremo deve se manifestar rapidamente para evitar "insegurança jurídica" a respeito de candidatos nas próximas eleições. A redação da ADC será definida por uma comissão formada por quatro conselheiros federais da entidade.

A intervenção da OAB foi solicitada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que liderou a coleta de mais de 1,3 milhão de assinaturas para apresentação de um projeto de lei que serviu de base para a Lei da Ficha Limpa.

O próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, sugeriu o ajuizamento da ADC, após a decisão do STF de que a Lei da Ficha Limpa não vale para as eleições de 2010. Lewandowski também é ministro do STF e votou a favor da aplicação da lei desde o pleito do ano passado.

Conforme o art. 103 da Constituição, a OAB é parte legitimada para propor ADCs, assim como os Poderes Executivo e Legislativo federal e estadual, o procurador-geral da República, os partidos políticos representados no Congresso e os sindicatos e entidades de classe de âmbito nacional.

Governo antecipa campanha por desarmamento.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira (11) que o governo decidiu, em parceria com entidades da sociedade civil, antecipar para maio o lançamento da campanha do desarmamento. A previsão inicial do ministério era dar início à campanha em junho.

Por sugestão do governo, a campanha deverá começar no próximo dia 6 de maio, quase um mês depois da tragédia na escola de Realengo, no Rio de Janeiro, que resultou nas mortes de 12 crianças e do atirador. A campanha vai durar até o final do ano, segundo o ministro.

Um conselho, formado por integrantes do governo federal e de representantes da sociedade civil vai coordenar a implementação da campanha no país. O conselho se reunirá na próxima segunda. Nessa reunião, deverá oficializar o dia 6 de maio como data de início da campanha.

“Vamos sugerir ao conselho que a data de lançamento seja dia 6 de maio, 30 dias depois da tragédia do Rio de Janeiro. É ideia fazer um concurso para a nova logomarca do programa. Vamos trabalhar também na publicidade oficial, e vamos também dialogar com órgãos de comunicação na obtenção de mídia gratuita”, disse o ministro.

Campanha deve começar dia 6 de maio, quase um mês após tragédia no do Rio de Janeiro.

Na tarde desta segunda (11), Cardozo esteve reunido com representes do Instituto Sou da Paz e da Organização Não-Governamental Viva Rio.

Após mais de três horas de reunião, eles decidiram dar início ao processo de organização da campanha.

Além de ONGs, devem ser convidados Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Nacional do Ministério Público, entre outras organizações.

“Estamos muito felizes - tristes pela tragédia -, mas felizes em poder colaborar com a campanha que vai ser melhor que a de 2004. Ninguém pode ser contra uma campanha voluntária. Estamos felizes com essa atitude e confiantes em uma campanha ainda maior. Estamos otimistas que esta tragédia não foi em vão. Ela vai nos ajudar a construir um país sem armas”, disse Antônio Rangel, representante do Viva Rio.

Sobe para 12 número de crianças mortas no RJ, diz secretaria.

Pouco antes, diretor havia falado em 13 mortes. Atirador também morreu.

A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio informou, na noite desta quinta-feira (7), que o número de crianças mortas no ataque à escola subiu para 12, sendo 10 meninas e dois meninos.

Ainda de acordo com a Secretaria, 11 crianças permanecem internadas em seis hospitais.

Galeria tem imagens da tragédia no Rio

As crianças são vítimas do ataque à escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, na Zona Oeste do Rio. Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, atirou contra alunos em salas de aula lotadas, foi atingido por um policial e se suicidou. O crime foi por volta das 8h30.

Mais cedo, a Polícia Civil divulgou uma lista com dez crianças identificadas.

Veja a lista parcial de vítimas

1- Karine Chagas de Oliveira, 14 anos

2- Rafael Pereira da Silva, 14 anos

3- Milena dos Santos Nascimento, 14 anos

4- Mariana Rocha de Souza, 12 anos

5- Larissa dos Santos Atanázio, (aguardando documento)

6- Bianca Rocha Tavares, 13 anos

7- Luiza Paula da Silveira, 14 anos

8- Laryssa Silva Martins, 13 anos

9- Géssica Guedes Pereira (aguardando documento)

10- Samira Pires Ribeiro, 13 anos

11- menina não identificada - aguardando identificação de familiares

Wellington é ex-aluno da escola onde foi o ataque. Seu corpo foi retirado por volta das 12h20, segundo os bombeiros. De acordo com polícia, Wellington não tinha antecedentes criminais.

A polícia diz que ele portava dois revólveres calibre 38 e equipamento para recarregar rapidamente a arma. Esse tipo de revólver tem capacidade para 6 balas.

Segundo testemunhas, Wellington baleou duas pessoas ainda do lado de fora da escola e entrou no colégio dizendo que faria uma palestra.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, ele falou com uma professora e seguiu para uma sala de aula. O barulho dos tiros atraiu muitas pessoas para perto da escola.

O sargento Márcio Alves, da Polícia Militar, fazia uma blitz perto da escola e diz foi chamado por um aluno baleado. "Seguimos para a escola. Eu cheguei, já estavam ocorrendo os tiros, e, no segundo andar, eu encontrei o meliante saindo de uma sala. Ele apontou a arma em minha direção, foi baleado, caiu na escada e, em seguida, cometeu suicídio", disse o policial.

A escola foi isolada, e os feridos foram levados para hospitais. Os casos mais graves foram levados para o hospital estadual Albert Schweitzer, que fica no mesmo bairro o colégio.

Consulta de restituições de 2008 a 2010 começa amanhã

A Receita Federal libera a partir desta sexta-feira as consultas aos lotes residuais para declarações do Imposto de Renda dos anos de 2008 a 2010. As restituições previstas totalizam R$ 100 milhões e quase 50 mil devem ser beneficiados.

SIGA-NOS NO TWITTER

FACEBOOK DO MEIONORTE.COM

Quem teve sua restituição retida na malha fina nestes exercícios pode consultar a Receita a partir das 9h (hora de Brasília) de amanhã, por meio do site da instituição ou pelo Receitafone: 146.

As restituições devidas serão creditadas no próximo dia 15. O órgão prevê devolver R$ 70,2 milhões para 34,5 mil contribuintes no caso do IR 2010; outro montante de R$ 18,3 milhões para 9,7 mil contribuintes no caso do IR 2009; e mais R$ 11,4 milhões para 5,3 mil contribuintes por conta do exercício de 2008.

O dinheiro foi corrigido taxa Selic calculada para o período em que restituição ficou retida na malha fina: 10,3% para o IR 2010; 18,77% para o IR 2009 e 30,84% para o IR 2008.

A Receita orienta aos contribuintes que, em caso de problemas no depósito da restituição, procurem qualquer agência do Banco do Brasil ou liguem para a Central de Atendimento -- 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos)-- para solicitar o crédito na conta corrente ou poupança de sua preferência.

Efrém Ribeiro STF concede liminar solicitada pela OAB contra cobrança de ICMS para compras pela internet .

Por decisão unânime, a partir de voto do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, na noite de quinta-feira, conceder liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil ) do Piauí impedindo a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas compras pela internet pelo Governo do Estado.

O presidente da OAB do Piauí, Sigifroi Moreno, disse que a decisão do STF foi dada com efeito "ex tunc". Isso significa que seus efeitos são retroativos à data da vigência da lei, a partir do dia de 1º de abril deste ano.

"Em outras palavras, o que foi cobrado terá que ser devolvido pela Secretaria Estadual de Fazenda porque jamais poderia a lei ter vigorado", falou Sigifroi Moreno.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, acompanhou a sessão de julgamento da ADIN pelo STF e fez a defesa oral contra o ICMS cobrado pelo Piauí nas compras pela internet, que considerou bitributação.

MINISTÉRIO DA SAÚDE DISCUTE USO DE NOVO MEDICAMENTO CONTRA HIV

O uso do medicamento maraviroque pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento do vírus HIV ainda não está definido pelo governo federal. Cerca de 200 mil pacientes em tratamentos e 150 mil que ainda fazem exames aguardam a definição sobre a inclusão do produto na lista dos remédios contra o vírus utilizados no país. A lista tem mais de 20 itens. Comercialmente, o maraviroque é conhecido como Celsentri.

Segundo Ronaldo Hallal, infectologista e assessor técnico do Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, a demanda pelo maraviroque é muito baixa e restrita basicamente ao estado de São Paulo, onde se tem a epidemia mais antiga do país.

O uso do produto é restrito aos doentes cujo vírus HIV entra nas células por meio do correceptor CCR-5. A principal discussão ocorre justamente pela dificuldade de se ter esse diagnóstico. Existe apenas um laboratório em todo o mundo, nos Estados Unidos, que realiza o exame.

O uso desse medicamento divide a opinião dos médicos em todo o país. Para alguns, os pacientes não têm como esperar. Os médicos questionam o ritmo da avaliação de novas drogas para serem usadas em pacientes com aids. “Nós temos que pensar além do acesso das pessoas ao tratamento, na sustentabilidade desse programa que é bastante complexo e que investe cerca de R$ 800 milhões ao ano apenas na aquisição de medicamentos. São decisões bastante criteriosas que precisam ser adotadas”, defende Ronaldo.

Outros acreditam que a mudança deve ser feita somente quando já estiver registrada a versão nacional de um exame, atualmente feito apenas em São Paulo, em uma forma alternativa, porém comprovada cientificamente.

O medicamento já é utilizado nos Estados Unidos e na União Europeia na fase inicial do tratamento ou nos casos em que o doente adquire resistência a outras drogas. No Brasil, o produto já tem aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).