GOVERNO DILMA!!! STJ ignora teto e paga supersalário a seus ministros

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) usou brecha para driblar o teto salarial de R$ 26.700 imposto pela Constituição e pagou no ano passado em média R$ 31 mil aos ministros que compõem a corte --quase R$ 5.000 acima do limite previsto pela lei.

Segundo reportagem de Filipe Coutinho publicado na Folha deste domingo (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL), o tribunal gastou no ano passado R$ 8,9 milhões com esses supersalários. Um único ministro chegou a receber R$ 93 mil em apenas um mês.

Dos 30 ministros, 16 receberam acima do limite em todos os meses de 2010.

O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, disse que pagamentos acima do teto constitucional são legais.

"Esses valores não incidem no teto porque não são remuneração, são auxílios, abonos de permanência e adiantamentos de férias e salários", disse.

Questionado sobre a Constituição, que cita expressamente que "vantagens pessoais" incidem sobre o teto, caso do abono mensal de R$ 2.000, afirmou que cumpre a resolução do CNJ.

"Pergunte ao CNJ, porque a resolução permite o recebimento. Você precisa confiar nas instituições. Se o CNJ permite, é porque fez de acordo com a Constituição."

Leia a reportagem completa na Folha deste domingo, que já está nas bancas.

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Ontem foi Mubarak, amanhã pode ser vocês, Sarneys!

Basta analisar os primeiros 50 dias do quarto mandato de Roseana apelidado por ela mesma do “melhor governo da vida dela” para perceber o quanto nosso povo vem sofrendo nas mãos desta oligarquia corrupta. O Egito mostrou o caminho de como é possível derrotar uma ditadura de trinta anos: Os estudantes, trabalhadores e desempregados nas ruas e praças se organizaram e protestaram até a queda de Mubarak. Então não podemos esperar mais quatro anos para dar o troco. A “hora do revide” tá chegando!

FAPEMA I

Em meio aos escândalos de desvios de recursos da FAPEMA (Fundação de Amparo à Pesquisa do Maranhão) envolvendo integrantes do PT e diversos aliados e afilhados políticos da Oligarquia Sarney, o Governo lançou em seu site oficial (http://www.ma.gov.br/agencia/noticia.php?Id=14477) matéria que investirá 19 milhões de reais em “pesquisas”.

A notícia deve ter assanhado aqueles que vem se utilizando de verbas públicas para benefício pessoal nos últimos governos. Não vêem a hora do assunto sair da mídia para começarem a farra novamente. Para quem disse que seu governo seria de tolerância zero, já deu para perceber que não passava de mais uma “blefe” no carteado que eles transformaram a política do Maranhão.

FAPEMA II

Até agora nenhuma explicação da presidente da FAPEMA, Rosane Guerra e dos envolvidos na maracutaia que nem mostraram as pesquisas científicas que deveriam beneficiar o desenvolvimento do nosso Estado e muito menos pensam em devolver o dinheiro aos cofres públicos. O Governo tratou imediatamente de abafar o caso na Assembléia Legislativa e tenta fazer o assunto passar em brancas nuvens.

Na semana passada professores, técnicos e estudantes das instituições de ensino do Estado (UEMA, UFMA e IFMA) debateram o tema no auditório da UEMA. Nós do PSTU defendemos um conselho democrático formado pela comunidade universitária das instituições de ensino do Estado que garanta que os recursos da FAPEMA sejam utilizados em benefício dos trabalhadores do nosso Estado e punição exemplar para aqueles que se utilizaram de forma fraudulenta dos seus recursos.

Governar é cuidar das pessoas…

O caos na Segurança Pública mostra que o Governo Roseana Sarney cuida tão mal dos presos quanto daqueles que apesar de não cometerem crime algum estão condenados a viver na extrema pobreza em um estado cheio de riquezas naturais. É preciso que a OAB, a CNBB e demais movimentos sociais organizados exijam a responsabilização penal dos gestores públicos pelo caos nos presídios maranhenses.

O anúncio da construção de 5 novos presídios pelo secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, se transformou na solução final e genial para o problema. É preciso ver o problema sob uma ótica social, enquanto os sucessivos governos não investirem em educação, saúde e saneamento básico, a violência não será combatida de forma eficaz.

Cadeia para todos eles!

O que vai ser inaugurado primeiro? Os 72 hospitais de Ricardo Murad ou as 5 penitenciárias de Aluísio Mendes? Atenção construtores de maquetes, muitos promessas ainda virão no melhor governo da vida de Roseana. O PSTU acredita que os primeiros a inaugurarem as novas penitenciarias deveriam ser os membros da Oligarquia que vivem impunemente às custas do povo do Maranhão. Cadeia para os corruptos e confisco de todos os bens obtidos com o sacrifício do nosso povo.

Maranhão possui maior número de casos de trabalho escravo registrado no Brasil

Ministério Público do Trabalho divulga que, nos últimos cinco anos, mais de 17 mil trabalhadores foram encontrados em situação de exploração no país

Em torno de 17 mil trabalhadores foram resgatados em condição de trabalho escravo nos últimos cinco anos no país. O Estado do Maranhão tem o maior número de casos. Os números foram divulgados nesta quinta, dia 24, em Brasília.

O balanço reúne dados das operações feitas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de 2005 a 2010. O Maranhão teve quase quatro mil trabalhadores resgatados, o Pará, 2.500, e Mato Grosso do Sul, mais de 1.400. Em último lugar na lista estão Amapá e Espírito Santo, que juntos somaram quatro casos.

Segundo as autoridades, muitos reincidem no trabalho escravo após serem resgatados. Por isso, o MPT vai incentivar a oferta de cursos de capacitação, com ajuda financeira, em áreas como corte-costura, mecânica e operação de máquinas agrícolas.

– A vulnerabilidade reside na falta de qualificação, na falta de perspectiva de possibilidade de outra forma de trabalho. A idéia é durante a qualificação aproveitar a verba que ele já recebe do seguro desemprego, durante três meses, para que ele seja qualificado – explica o procurador geral do trabalho, Otávio Lopes.

Até o final de 2011 ações devem ser implantadas em todos os estados do país. O projeto piloto que funciona a um ano no Mato Grosso já atendeu 126 trabalhadores que estavam sob regime de escravidão, nenhum deles voltou a ser explorado.

O projeto vai funcionar em parceria com governos estaduais e municipais, universidades e iniciativa privada.

– Essa articulação é essencial para que o combate ao trabalho escravo tenha mais eficácia – diz Lopes

Medida judicial obriga Estado a descontar imposto sindical de servidores.

Os 6.047 servidores públicos estaduais que tiveram descontos indevidos no contracheque de janeiro foram ressarcidos este mês. O desconto é referente a contribuição sindical estabelecida por Mandado de Segurança nº 11251/2006, impetrado pela Confederação de Servidores Públicos do Brasil (CSPB), englobando os anos de 2007, 2008, 2009 e 2010.

Este mês, os servidores públicos estaduais que exercem cargo em comissão também estão tendo descontada a contribuição sindical, que corresponde a 20% de um dia de trabalho – com acumulado de 80%, referentes aos anos em que o imposto não foi descontado (2007, 2008, 2009 e 2010).

A referida contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), sendo de natureza tributária e é recolhida compulsoriamente de todo cidadão que exerce atividade econômica ou profissional e de acordo com o disposto na Instrução Normativa/MTE nº 01/2008, que estabelece que os órgãos das administrações públicas federal, estadual e municipal, direta e indireta, independentemente do regime jurídico a que pertençam, deverão recolher a contribuição sindical de todos os servidores e empregados públicos.

Todos os servidores do Estado terão a contribuição sindical, referente a este ano, descontada em seu salário de março.

Governo do Estado paga salário de fevereiro nesta sexta-feira.

O Governo do Estado confirmou, para sexta-feira (25), o pagamento dos servidores públicos referente ao mês de fevereiro. O salário do funcionalismo será pago, portanto, seis dias antes da data prevista em calendário (2 de março).

Deste modo, poderão dirigir-se a qualquer agência do Banco do Brasil, para sacar seus vencimentos, todos os aposentados, pensionistas, servidores da Casa Civil, Defensoria Pública, Controladoria, Procuradoria, Corregedoria, de Secretarias de Estado, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros (ativos e reformados), como também de autarquias, fundações e empresa pública.

O secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim, enfatizou que a antecipação do pagamento do servidor público estadual é reflexo dos resultados de uma boa gestão financeira.

“Todos os esforços estão sendo feitos para manter o equilíbrio e a saúde financeira do estado. O governo está determinado a honrar todos os compromissos assumidos, sejam eles com empresários e fornecedores, e principalmente, preocupado em valorizar o servidor público visando garantir seu pagamento sempre dentro do mês trabalhado”, ressaltou Fábio Gondim.

Prorrogadas as inscrições para cursos de máquinas pesadas

Início dos cursos está previsto para o dia 14 de março, em Bacabeira.

A Secretaria de Estado de Trabalho e Economia Solidária (Setres), por intermédio do Sine, informa que o prazo de inscrições para os cursos de motorista basculantes e de operador de máquinas pesadas, oferecidos pelo Consórcio GSF, responsável pelas obras iniciais da Refinaria Premium da Petrobrás, foram prorrogadas por mais uma semana.

Os cursos são gratuitos e procuram oferecer as ferramentas necessárias a profissionais que já atuam nessa área, para trabalharem no canteiro de obras da refinaria, que resguarda normas técnicas de operação e segurança reforçadas.

As ocupações contempladas são Operadores de Trator Pneu, de Trator Esteira Laminada, de Pá Carregadeira, de Escavadeira, de Patrol Base e de Rolo Compressor e Motorista Basculante.

Para todas as ocupações, exceto Motorista Basculante, é exigida experiência mínima de seis meses na Carteira de Trabalho, além de escolaridade mínima até a 4ª série do Ensino Fundamental, além de habilitação na categoria D. Para Motorista Basculante, não há exigência de experiência.

Para se inscrever, o trabalhador de São Luís precisa se apresentar à Agência do Sistema Nacional de Emprego (Sine) munido de CPF, Identidade, carteira de habilitação e currículo.

Em Bacabeira, as inscrições estão sendo realizadas na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social; em Rosário, na sede da Prefeitura; e em Santa Rita, as inscrições estão sendo feitas na Secretaria de Assistência Social.

O início dos cursos está previsto para o dia 14 de março, em Bacabeira.

Homem é preso por abusar sexualmente da filha durante 12 anos em PIRAPEMAS-MA.

Um homem de 50 anos foi preso por suspeita de manter a filha em cárcere privado e por abusar sexualmente da mulher. Raimundo Vicente Barbosa confessou na delegacia que mantinha relações com a filha desde os 14 anos, hoje ela tem 26.

Com a jovem, Raimundo teve dois filhos-netos: uma menina de 5 anos e um bebê de apenas dois meses. A menina era mantida refém junto com a mãe na casa onde moravam. Já o bebê teria sido dado a uma família.

Ao ser preso, Raimundo confessou o crime e não resistiu. Ele foi levado a uma delegacia, onde está sob custódia. Ele deve responder pelos crimes de cárcere privado e estupro de vulnerável.

Em janeiro, também no Maranhão, outro homem condenado no ano passado por abusar da filha e com ela ter tido oito filhos-netos foi assassinado durante uma rebelião ocorrida no presídio de Pinheiro.

Professores do Estado decidem entrar em greve a partir desta terça

Profissionais de educação do Estado reuniram-se em assembléia, na manhã de hoje (23), no auditório da Federação dos Trabalhadores da Indústria do Estado do Maranhão (Fetiema), na Praça da Bíblia, onde deliberaram pela greve geral, por tempo indeterminado, a partir da próxima terça-feira (1º de março).

O impasse se instalou entre a categoria e o governo do estado desde 2009, por conta da não aprovação do Estatuto do Educador e do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR) dos trabalhadores.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), Júlio Pinheiro, a última proposta apresentada pelo governo, foi de que o PCCR só seria aprovado e implementado a partir de 2012 e com percentuais de reajuste nos salários pagos de forma escalonada, até 2015.

Ele afirmou que a mobilização da categoria vem sendo feita desde o dia 17, numa programação de assembléias regionais. “A última reunião será em Imperatriz, no dia 25 [sexta-feira]. Ao todo são 18 regionais espalhadas pelo interior do Maranhão, e 16 delas já aprovaram a greve”, declarou.

Justiça cancela contratos temporários para professor no Estado e determina nomeação de todos os excedentes do último concurso

A juíza Luzia Madeiro Neponucena, da 1.ª Vara da Fazenda Pública, concedeu, nesta terça-feira (22), decisão favorável aos professores excedentes no concurso público para rede estadual do Maranhão, realizado em 2009. Na decisão, a juíza determina a suspensão de toda e qualquer contratação temporária de professores decorrente de processo seletivo simplificado, em preterição aos aprovados habilitados no concurso 01/2009.

Na decisão, a juíza determina a convocação dos professores classificados e excedentes, num prazo de 90 dias, assim como a nomeação dos mesmos sob pena de multa diária de R$5.000,00 (cinco mil reais), a ser revertida em favor do autor da Ação Civil Pública, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas (Sinproesemma).

A juíza tornou ainda nulo o último seletivo do Estado para professor temporário, cancelando todos os contratos provenientes do seletivo simplificado meritorio, realizado pela Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc-MA), em 2010. À decisão, concedida em caráter liminar, cabe recurso. Veja abaixo a íntegra:

Às 13:11:35 – CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Processo: 5546-97.2011.8.10.0001 (5385/2011)

Autor: Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas – SINPROESEMMA Réu : Estado do Maranhão

DECISÃO Do exposto, preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC, concedo a tutela requerida para determinar a suspensão de toda e qualquer contratação temporária de professores decorrente de processo seletivo simplificado, em preterição aos aprovados habilitados no Concurso público de que trata o Edital n.º 01/2009, abrangendo classificados e excedentes, ao tempo em que determino, com o prazo de 90 (noventa) dias, a convocação de todos os aprovados habilitados no referido concurso, sob pena de multa diária de R$5.000,00 (cinco mil reais), a ser revertida em favor do autor. Finalmente, in limine, reconheço a nulidade de todas as contratações temporárias efetivadas pelo requerido, ora declinadas nesta ação, as quais se encontram demonstradas nos documentos de fls.188/478 e 788/919, decorrentes do processo seletivo simplificado, de contratação temporária, constante do Edital n.º 03/2009 e homologado na data de 23/03/2010 (fls.481). Cite-se o Estado do Maranhão, na pessoa do seu Procurador geral, para, querendo, contestar o pedido, no prazo de 60 (sessenta) dias. Uma via da presente decisão servirá como MANDADO, que deverá ser cumprido por Oficial de Justiça.

Publique-se, intime-se e CUMPRA-SE.

Prefeitura de Morros abre concurso com 270 vagas e salários de até R$ 4 mil

A Prefeitura Municipal de Morros, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal, mediante as normas e condições contidas neste Edital. São 270 vagas com salários de até R$ 4 mil.

O concurso público estará sob a responsabilidade do Instituto Azimuth de Tecnologia e Processamento da Informação Ltda., com supervisão da Comissão de Concurso, designada pelo Decreto nº 108, de 05/01/2011, da Prefeita Municipal de Morros.

O texto do presente Edital estará disponível para consulta no quadro de aviso da Prefeitura de Morros, situada à Avenida José Lopes de Sousa, nº 30, Centro, Morros, no quadro de aviso do Instituto Azimuth, localizado na Rua Casemiro de Carvalho, nº 241, São Francisco, São Luís, e no endereço da Internet www.institutoazimuth.com.br.

As inscrições para o concurso serão realizadas na sede Prefeitura de Morros, localizada na Avenida José Lopes de Sousa nº 30 - Centro, ou no Instituto Azimuth, localizado na Rua Casemiro de Carvalho nº 241, São Francisco, São Luís, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h, apenas nos dias úteis no período de 26 de janeiro a 25 de fevereiro de 2011.

O valor da taxa de inscrição para os cargos de nível superior será de r$ 70, para cargos de nível médio, será de r$ 50, para cargos de nível fundamental, e de R$ 35, devendo ser efetuado via depósito bancário identificado em favor do Instituto Azimuth no Banco do Brasil, com Agência 2953-X, Conta Corrente nº 18010-6, ou na Caixa Econômica, via depósito bancário identificado em favor do instituto Azimuth com Agência 2151, Operação 003, Conta Corrente nº 970-0, até a data do vencimento.

Não serão aceitos depósitos ou transferências efetuados por meios virtuais, ou mesmo em caixas eletrônicos.

Quase 19 mil famílias têm Bolsa Família cancelado no MA

Esses beneficiários não atualizaram o cadastro até 31 de dezembro, prazo estipulado pelo MDS.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) anunciou, nesta terça-feira (22), que 18.974 famílias maranhenses tiveram o benefício do Bolsa Família cancelado. Essas pessoas não atualizaram o Cadastro Único até o dia 31 de dezembro de 2010, prazo estipulado pelo ministério.

A cada dois anos, os beneficiários do programa de transferência de renda do governo federal necessitam ir à prefeitura do município em que moram e confirmar ou alterar suas informações cadastrais. A determinação está prevista no Decreto nº 6.135, de 2007 e funciona como importante mecanismo de controle e de foco do Bolsa Família. Desde 2009, todo ano é realizada a revisão de quem completou dois anos no cadastro e está sem atualizar seus dados.

Em todo o país, foram cancelados 273.263 benefícios, no pagamento de fevereiro, de um total de 1,1 milhão de famílias que precisaram passar pela revisão cadastral em 2010. No Maranhão, de 69.975 famílias que deveriam passar pela revisão, 51.001 - 73% - se atualizaram e mantiveram os seus benefícios.

O processo de atualização cadastral dura praticamente o ano inteiro. Nos primeiros meses, o MDS publica a lista de quem necessita renovar as informações para o gestor municipal planejar sua estratégia de trabalho. As famílias recebem avisos em seus extratos de pagamento e têm até 31 de outubro para procurar a prefeitura. A partir de novembro, quem não atualizou seus dados tem o benefício o bloqueado e uma segunda chance, até 31 de dezembro, para evitar o cancelamento. No ano passado, 387.738 famílias tiveram os benefícios bloqueados em novembro. Dessas, 273.263 continuaram na mesma situação após 31 de dezembro e acabaram perdendo o benefício.

TURISMO COM DINHEIRO PÚBLICO EM PIRAPEMAS - MA!

O vereador Carlos Henrique correia dos Santos(Ver. Henrique), com indignação ao Projeto de Lei n°. 001/2011 e ao Decreto nº004/2011 de autoria do Executivo Municipal enviou ao Judiciário o Oficio nº001/2011 - SEXEC que diz .

O texto deste Projeto vai de encontro ao que o mandatário do executivo afirmou no Termo de Ajustamento de Conduta(TAC) contraído com o Judiciário e o decreto por sua vez vai de encontro ao que rege a Carta Magna em seu Art. 37, inciso XI, sendo a soma dos valores de vencimentos totais possíveis superior ao salário dos Ministros do Supremo Tribunal Federal como se pode notar pelo demonstrativo anexado. Veja Documentos!

DEMONSTRATIVO COM OS VALORES DAS DIÁRIAS DE VIAGENS

O Prefeito de Pirapemas-MA, tem o seu salário de 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) ao mês, si nós formos calcular as diárias no Estado do Maranhão, de R$ 700,00 (setecentos) ao dia por 10 (dez) dias a daria R$ 7.000,00 (sete mil reais) juntando com seu salário mensal, daria R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

Outro demonstrativo: fora do Estado do Maranhão, em relação às diárias de 900,00 (novecentos reais) daria R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).

E fora do País, uma diária do Prefeito e Vice-Prefeito é R$ 4.050,00 (quatro mil e cinqüenta reais), as dez diárias dariam 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) superando o salário do Ministro do STF, também ultrapassando a diária do Deputado Federal em ação diplomática que é de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por dia.

Diz o Vereador Henrique Corrêa

Vale ressaltar que o Professor, em Pirapemas, ganha uma MISÉRIA, o agente de saúde nem se fala, e o Prefeito tá querendo fazer TURISMO COM O DINHEIRO PÚBLICO.