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Gurgel engavetou o processo de
cassação da filha de Sarney |
Há quatro meses o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, avocou para si a relatoria do processo de cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010, e nunca mais devolveu para ser julgado pelo pleno do Tribunal Superior Eleitoral.
O processo em que o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) pede a cassação do diploma da governadora já estar finalizado, aguardando apenas o parecer final do Ministério Público para ir a julgamento no plenário do TSE.
De todos os 11 processos de cassação de mandato de governadores que correm no Tribunal Superior Eleitoral, apenas o RCED 809, (Recurso contra Expedição de Diploma) de Roseana Sarney, foi encaminhado a Roberto Gurgel. Todos os outros, eram encaminhados para a sub-procuradora Geral Eleitoral, Sandra Cureau, que emitia parecer numa média de 02 meses. E os pareceres de Cureau, em processos contra governadores, haviam sido todos pela cassação.
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Roseana se mantém no cargo por
conta do engavetamento |
No processo movido contra Roseana Sarney, a sub-procuradora Geral, Sandra Cureau, já havia se manifestado anteriormente. Logo, havia o que se chama no jargão jurídico de prevenção, pois em todos os atos posteriores caberia a ela, Sandra Cureau, se manifestar. Quando o RCED 809 chegou à Procuradoria Geral Eleitoral em 10 de agosto, foram encaminhados diretamente para Sandra Cureau, que deveria dá o parecer final no processo de cassação.
No entanto, no mesmo dia 10 de agosto, tão logo o processo desembarcou na Procuradoria Geral Eleitoral e foi enviado à Sandra Cureau, que era a procuradora preventa, Roberto Gurgel fez aquilo que não havia feito em nenhum outro processo de cassação de mandato de governador: requisitou imediatamente que o caso fosse encaminhado a ele mesmo, retirando-o de Sandra Cureau. Assim foi feito.
O ministro relator do processo era Arnaldo Versianni, que saiu do TSE em 14 de novembro com o fim de seu mandato, sem julgar o caso em função do retardamento do procurador Roberto Gurgel. No entanto, Gurgel jamais deu o parecer final, retendo o processo no seu gabinete.
Como o recesso do TSE começa dia 20 de dezembro, semana que vem, e só volta no dia 01 de fevereiro, Gurgel terá completado 06 meses com o processo sem dá qualquer andamento.
Mas as ligações perigosas de Roberto Gurgel e Roseana Sarney não se limitam apenas a este caso, e beiram as margens do ilícito.
Ao assumir o governo do Maranhão em 2009, após obter no Tribunal Superior Eleitoral a cassação do governador eleito Jackson Lago, Roseana Sarney resolveu compensar o advogado Marcos Lobo, advogado do PMDB, que havia assinado o processo de cassação contra Jackson. Ele foi nomeado procurador-geral do Estado, o cargo jurídico mais importante no Poder Executivo estadual.
Antes de ser nomeado procurador-geral do Estado, Marcos Lobo, então advogado do município de Balsas, cujo prefeito era Francisco Coelho, moveu uma ação judicial contra o Estado do Maranhão cobrando uma diferença de ICMS.
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Marco Lobo: transação
milionária com ICMS |
Já no exercício do cargo de procurador-geral do Estado, Marcos Lobo teria viabilizado para que fosse feito um acordo no valor de R$ 30.000.000,00(trinta milhões de reais), que o Estado pagaria de diferença de ICMS ao município de Balsas, dos quais caberiam cerca de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) para o mesmo Marcos Lobo, como honorários advocatícios de 20% sobre o valor do acordo, pelo fato se ter atuado como advogado do município de Balsas anteriormente.
Realmente, o acordo foi realizado no valor de R$ 30.000.000,00, mas Marcos Lobo, como procurador-geral, não o assinou. Assinaram o acordo a Governadora Roseana Sarney, o procurador-geral adjunto, Rui Almada Lima, e o prefeito de Balsas, Chico Coelho.
Chegaram a ser sacado dos cofres do Estado o valor de R$ 8.000.000,00(oito milhões de reais), nos dias 24/05/2010 (R$ 3.700.000,00), 02/06/2010 (R$1.300.000,00) e 16/16.2010 (R$ 3.000.000,00), cujos pagamentos, segundos dados do SIAFEM, foram feitos “com prioridade”, através das ordens bancárias 00732, 00973 e 01061.
O ex-deputado Aderson Lago, quando tomou conhecimento, ingressou com uma representação criminal no Superior Tribunal de Justiça ( Processo nº 0089033-63-2010.3.00.0000), - tribunal que julga crimes de governadores, acusando a governadora Roseana Sarney, Rui Almada Lima, Marcos Lobo e Chico Coelho de cometerem crime de peculato, ou seja, de se apropriar de dinheiro público em proveito próprio, através do acordo fraudulento
Afirma Aderson Lago, na representação criminal encaminhada ao STJ, que o acordo já havia sido indeferido por outro procurador do Estado que atuara no caso, que entendeu que era lesivo aos cofres do Estado, mas que, durante o período de férias do referido procurador, Rui Almada Lima e Marcos Lobo aproveitaram e simularam o acordo milionário, dos quais um dos beneficiários seria Marcos Lobo com cerca de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), a título de honorários, contando para isso com a chancela de Roseana Sarney.
Sustenta Aderson Lago que “para garantir o cumprimento do acordo, a primeira representada (Roseana Sarney), teve que abrir um crédito suplementar no valor de R$ 12 milhões, o que se fez através do Decreto n° 26.100, publicado no Diário Oficial de 10.12.2009”, mas que na verdade o Decreto nº 26.100, que abriu o crédito suplementar, na verdade era aberto para cumprir acordo judicial com a Polícia Militar de Balsas, enquanto que, na verdade, os beneficiários do acordo eram o Município de Balsas, e seu ex-advogado, Marcos Lobo, já procurador-geral do Estado.
Assim que chegou ao Superior Tribunal de Justiça, em 08 de junho de 2010, a representação criminal foi encaminhada ao ministro Ari Pargendler que, no dia 10 de junho de 2010, diante da gravidade da acusação, solicitou parecer ao Procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
No mesmo dia 10 de junho de 2010, há exatos dois anos e meio, o processo contendo gravíssimas acusações à governadora Roseana SARNEY, foi encaminhado ao gabinete de Gurgel que até hoje não deu qualquer andamento ao caso, semelhante ao processo de cassação contra Roseana Sarney.
Os casos chamam atenção, porque especialmente os que envolvem a família Sarney são encaminhados ao Procurador-geral da República, que, de forma misteriosa ou, nem tão misteriosa assim, ficam numa gaveta.
Chama mais atenção ainda a postura do Procurador que pediu prisão imediata para José Dirceu, José Genuíno, João Paulo Cunha, condenados pelo Supremo no caso mensalão, e diante de uma gravíssima acusação de crime de peculato de Roseana Sarney, permanece no mais absoluto silêncio.
Juristas ouvidos pela reportagem afirmaram que a conduta do Procurador-geral da República poderá caracterizar, em tese, crime de responsabilidade e/ou prevaricação, em função do retardamento de uma obrigação legal em dar andamento aos casos sob sua responsabilidade.
Grupo de Fiscalização identificou várias irregularidades trabalhistas (Foto: Divulgação)
