STF vai analisar decisão do TRE-MA

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) do Maranhão, de agosto deste ano, que liberou um candidato condenado em 2008 por compra de votos para concorrer nas eleições municipais deste ano.

A Lei da Ficha Limpa, que entrou em vigor em junho de 2010, determina que são inelegíveis os condenados em decisão colegiada transitada em julgado (sem possibilidade de recursos). Em análise de um recurso em fevereiro deste ano, o Supremo decidiu, por maioria, que a lei deve ser aplicada nas eleições municipais de 2012 e que vale para renúncias, condenações e outros fatos que tenham acontecido antes de a ficha limpa entrar em vigor.

Uma reclamação contra a decisão do TRE do Maranhão foi protocolada nesta quinta-feira (30) e distribuída ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, que será o relator. Há um pedido para suspensão cautelar (provisória) da decisão do TRE, mas não há prazo para o ministro decidir.

O pedido foi feito por adversários do candidato à Prefeitura de Bom Jardim (MA) Beto Rocha (PMN), que teve a candidatura liberada pela Justiça Eleitoral. De acordo com a reclamação protocolada, a primeira instância indeferiu o registro, mas o político recorrereu ao TRE. O Ministério Público Eleitoral do Maranhão chegou a opinar pela impugnação, mas o TRE liberou sob o argumento de que a condenação foi anterior à Lei da Ficha Limpa.

O candidato Beto Rocha afirmou ao G1 afirmou que sua condenação por compra de votos foi uma "armação" de adversários. "Foi uma jogada política, nunca fui prefeito e nem nunca assumi cargo público. Fizeram uma armação, rasgaram a Constituição." Ele disse ainda que está "confiante" no fato de que o Supremo manterá seu registro de candidatura.

Os autores do pedido dizem haver "necessidade de pronta intervenção" do Supremo para garantir a "eficácia" da legislação. "Do contrário, um candidato flagrantemente inelegível poderá praticar todos os atos de campanha, ostentando perante o povo a situação de candidato deferido", afirmam os advogados que assinam o pedido.

"As Eleições 2012 serão as primeiras eleições convocadas em todo o território nacional em que se terá a plena eficácia da Lei da Ficha Limpa. Não se pode admitir que apenas no estado do Maranhão a lei não tenha eficácia", diz o texto.

Os advogados pedem, além da cautelar para suspender os efeitos da decisão do TRE do Maranhão, a atualização no sistema de candidaturas do TSE de que a candidatura está indeferida com recurso.

Jornal Pequeno

Salário mínimo em 2013 será R$ 670,95, determina governo

O Ministério do Planejamento fixou em R$ 670,95 o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2013. Essa é a proposta que o governo federal incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado ontem (30) ao Congresso Nacional. O novo valor é 7,9% maior que os R$ 622 pagos atualmente.

O Ploa traz a previsão de gastos do governo para o próximo ano. O novo valor do mínimo passa a ser pago a partir de fevereiro, referente ao mês de janeiro. O reajuste inclui a variação de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 e a estimativa de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) previsto para o ano de 5%.

A estimativa do governo é que cada R$ 1 de avanço no mínimo gere despesas de R$ 308 milhões ao governo. Com isso, o aumento de R$ 48 concedido pelo governo causará impacto de cerca de R$ 15,1 bilhões aos cofres públicos.

Justiça Federal manda governo do MA atender pacientes do Samu nas UPAs

Decisão da 6ª vara da Justiça Federal, atendendo a pedido do Ministério Público Federal, determina que o governo do Estado do Maranhão não impeça o acesso de qualquer ambulância ou outro veículo de gestão municipal ou federal às dependências das Unidades de Pronto Atendimento – UPAs.

De acordo com a decisão do Juiz Federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, o Estado também é obrigado a garantir o atendimento emergencial aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que dele necessitem.

UPA do Araçagy

Segundo o MPF por conta de divergências político-partidárias, os pacientes transportados pelas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), serviço gerido pelo Município de São Luís, não estão sendo atendidos nas UPAs, onde a gestão é de responsabilidade do Estado do Maranhão, implicando em grave violação ao direito fundamental à saúde, assegurado pela Constituição Federal.

Para o juiz, “a Constituição Federal de 1988, ao instituir o SUS consagra o atendimento integral como princípio, concretizando o compromisso estatal com a promoção da saúde, mediante pleno acesso a hospitais, tecnologias, tratamentos, equipamentos, terapias e medicamentos e o que mais necessário à tutela do direito fundamental”.

A decisão determina, ainda, que comprovado o descumprimento da medida, o Secretário de Saúde arcará, pessoalmente, com multa no valor de R$ 10 mil por cada paciente não atendido. (Com informações da Seção de Comunicação Social da Justiça Federal)

GRANDE SUCESSO DE FLAVIO DINO CAUSA DESESPERO DE SARNEYSTA EM TODO ESTADO, ESTÃO ESPECULANDO CONVERSAS PARA TENTAR MANIPULAR O POVO QUE ESTÁ DESCIDIDO

O PCdoB e o deputado federal Flávio Dino montaram nestas eleições um esquema com vistas ao pleito de 2014.

Pelo esquema, Dino deixaria de ser candidato a prefeito de São Luís - que considera menor ao seu projeto de

poder – e usaria palanques de aliados para fazer campanha antecipada para as eleições de 2014.

Foi assim que construiu em São Luís, Imperatriz e outros municípios, candidaturas que serviam perfeitamente aos seus interesses – gente sem lastro, com perfil de submissão às suas idéias e absolutamente atrelada ao próprio Dino.

Só faltou combinar com o eleitor.

Em São Luís, o candidato inventado por Flávio é o deputado federal Edivaldo Holanda (PTC), que não conseguiu – pelo menos até agora – conquistar a confiança do eleitor. Em Imperatriz, o nome dinista é o deputado estadual Carlinhos Amorim (PDT), que despenca pesquisa após pesquisa.

O comunista apoia outros candidatos – em Timon e Caxias, por exemplo; mas nestes municípios, os candidatos já são fortes por si só, independentemente do apoio ou não do líder do PCdoB.

Em Timon, Luciano Leitoa (PSB) é fruto de um grupo que disputa o poder no município há pelo menos duas décadas. Em Caxias, Leonardo Coutinho (PSB) tem o apoio de ninguém menos que Humberto Coutnho (PDT), um dos principais líderes regionais.

Além disso, a vitória dos dois não significa atrelamento automático ao projeto do PCdoB em 2014.

Os Coutinho já deixaram claro que há condição para o apoio a Dino. Em Timon, os Leitoa têm independência suficiente para decidir só em 2014 o que farão em 2014.

O esquema dinista deve ser derrotado também em São José de Ribamar, Balsas, Pinheiro, Codó, Barra do Corda, Santa Inês e vários outros municípios de grande e médio porte.

Se pretendeu antecipar as eleições usando palanques de candidatos a prefeito, Flávio Dino começa a experimentar mais um fracasso de suas estratégias.

Que poderá se consolidar em 2014…

ROSEANA SARNEY RECEBE ZÉ MARTINHO E O MAIOR GRUPO POLÍTICO DA HISTÓRIA DE CANTANHEDE ( Foram pedir um VETA MIRIAN ROCHA a governadora )

A governadora do Maranhão Roseana Sarney recebeu nesta quarta-feira (29 de agosto), no Palácio dos Leões o maior grupo politico da história de Cantanhede. O grupo político liderado pelo prefeito Zé Martinho foi recebido pela governadora, às 16h00 horas, em seu gabinete. A governadora ouviu as principais lideranças politicas do município de Cantanhede e falou de sua simpatia pelos cantanhedenses. O prefeito Zé Martinho, o vice-prefeito Waldir Quaresma, o presidente da Câmara de Vereadores, Zé Raimundo, vereadores, ex-vereadores, ex-prefeitos e outras lideranças deram uma demonstração de força e união na disputa das eleições de 2012, o que deixou a governadora satisfeita com o poder de liderança do prefeito Zé Martinho. O grupo politico que forma a coligação A Força do Povo colocou em pauta a definição por parte da governadora de ter um papel de neutralidade nas eleições municipais e coibir abusos praticados pelos seus adversários para fins eleitorais. A governadora Roseana Sarney disse que não admitirá abuso de poder político em Cantanhede e que se manterá neutra na disputa pela prefeitura deste município. O prefeito e candidato a reeleição, Zé Martinho fez a apresentação dos membros do grupo A Força do Povo. O ex-prefeito de Cantanhede, Cidinho Amaral fez um breve relato das ultimas votações da governadora e mostrou que Cantanhede tem sido fiel ao grupo politico liderado pela governadora, por meio dos resultados expressivos nas votações dadas a governadora Roseana Sarney, ao deputado federal Sarney Filho e ao deputado estadual Chico Gomes. O encontro teve a participação do deputado federal Sarney Filho (PV). No final da audiência, a governadora Roseana Sarney foi taxativa em dizer que se manterá imparcial nas disputas municipais de Cantanhede. Roseana Sarney agradeceu a visita, mandou um forte abraço aos cantanhedenses, disse que as portas do palácio dos Leões estarão sempre abertas ao grupo politico liderado pelo prefeito Zé Martinho e falou que apoiará todas as ações da prefeitura em benefício da sociedade cantanhedense.

Info.ilha

Pesquisa Escutec e a manipulação de resultados nos municípios do Maranhão(Estará em PIRAPEMAS - MA)

Pesquisas da Escutec começam a irritar eleitores de candidatos

Blog do Luis Cardoso

O instituto Escutec tem realizado várias pesquisas sobre sucessões municipais no Maranhão. Sempre contratado pelo Sistema Mirante de Comunicação.

Mas devemos observar que a Secretaria de Assuntos Políticos, comandada por Hildon Rocha, teve autorização do Governo do Estado para realizar consultas em todo o Maranhão, ao valor de R$ 800 mil, publicada no Diário Oficial do Estado do maranhão durante quatro meses, exatamente nos 120 dias que antecedem as eleições deste ano, sem revelar qual o instituto contratado.

Sérgio Macêdo, secretário de Comunicação Social, é um dos primeiros a receber os resultados, além dos beneficiados. Os últimos números do Escutec extrapolam os 100% pretendidos em diversos casos.

Acompanho a pesquisas do Escutec, mas tenho achado estranho alguns resultados. O Ibope, no Brasil e no Maranhão, costuma inflar candidaturas nas pesquisas iniciais e se colar, acerta. Mas quando não bate a consulta com a relidade, vai afunilando, até se aproximar da realidade perto do dia da eleição.

Nas últimas amostragens do Escutec, divulgadas pelo jornal O Estado do Maranhão, no município de Raposa aparece um empate técnico entre os candidatos Clodomir Oliveira (PRTB) e Talita Laci (PCdoB), sendo que o primeiro tem 41,4% contra 36,5 do segundo.

O resultado causou revolta na cidade. O titular do blog, em conversa com três candidatos a vereador de Oliveira e outros simpatizantes da candidatura dele, ouviu que se a eleição fosse hoje (ontem, sábado, dia 25), Talita ganharia. Mas não é o que diz a consulta do Escutec.

Em Balsas, um deputado da região informou ao blog no final da primeira quinzena deste mês, que Luis Rocha Filho (PSB), o Rochinha, levava vantagens sobre o candidato adversário, Dr. Erik (PRB), nas pesquisas internas realizadas pelo seu grupo. Até o prefeito Chico Coêlho andava preocupado. Andava.

O instituto Escutec lhe deu a tranquilidade que precisava. Dr. Erik apareceu com 44,5% e Rochinha com apenas 32,6%, uma diferença de mais de 10%. Assessores da campanha querem que seja feita uma passeata em manifestação de protesto.

No Município de Barrerinhas, o prefeito Albérico Filho, que não faz uma gestão agradável do ponto de vista popular, dizia a amigos que a disputa com Léo Costa, ex-prefeito, estava polarizada. E chegou a pedir mais ajuda do Palácio dos Leões, além daquela conhecida do deputado Marcos Caldas.

E não é que Ferreira aparece agora no Escutec com 45% contra 28% de Costa. Um milagre que irritou os eleitores da cidade turística. Envenenou até alguns parentes do prefeito que dizem que a consulta foi manipulada. Ou seja: passaram nos povoados onde Albérico tem obras.

E soube mais: tem tem uma pesquisa no forno para alavancar Gilberto Aroso em Paço do Lumiar. Se for verdade, aí é demais. Aliás, em tempo de eleição, nada é demais. A invenção se desfaz no final de cada capítulo.

Em Viana, foi realizada uma pesquisa ESCUTEC / O ESTADO no mês de julho em que mostrava o candidato Chico Gomes apoiado por Roseana na frente, sendo que quem contratou a pesquisa foi a própria Roseana Sarney através do seu jornal O Estado do Maranhão.

Abusada, Roseana Sarney comete a mesma transgressão eleitoral que tirou o mandato do seu antecessor

Do site Ucho.Info

Papel carbono – Definitivamente a política é a arte da incoerência. Após perder a disputa pelo governo do Maranhão em 2006, Roseana Sarney, filha do mais longevo caudilho do estado, ingressou na Justiça Eleitoral pedido a cassação do mandato de Jackson Lago (PDT), já falecido. Na ação, os advogados de Roseana alegaram, entre tantos tópicos, que Lago se beneficiou de convênios estaduais liberados semanas antes da eleição pelo então governador José Reinaldo Tavares (PSB).

Após longa e arrastada litigância, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu pela cassação do mandado de Jackson Lago, sendo que em seu lugar assumiu a peemedebista Roseana Sarney.

Criada à sombra dos intermináveis desmandos do clã que há cinco décadas comanda com mão de ferro o mais pobre estado brasileiro, Roseana Sarney sequer se incomodou ao fazer o que outrora condenou. Como se 2012 não fosse um ano eleitoral, Roseana promoveu, recentemente, uma verdadeira “farra de liberação de convênios”, beneficiando municípios onde aliados políticos concorrem às respectivas prefeituras.

A denúncia foi feita pelo deputado estadual Othelino Neto (PPS-MA), que usou um exemplo para mostrar a ousadia transgressora da governadora Roseana Sarney. “A cidade de Pinheiro, terra do pai da governadora, sede da Baixada Maranhense, cidade referência naquela região com 78.147 habitantes pelo Censo 2010 do IBGE, não recebeu nenhum centavo do Governo do Estado”, afirmou o parlamentar maranhense.

Othelino, segundo o jornalista John Cutrim, comparou os valores liberados a município de Pinheiro com os da cidade de Dom Pedro, que tem 22 mil habitantes – menos de um terço da população de Pinheiro, e recebeu R$ 7,79 milhões somente no período de janeiro a julho de 2012. De acordo com o deputado do PPS, de 2009 para cá, no mandato da governadora Roseana Sarney, Dom Pedro recebeu R$ 19 milhões.

“Se fosse aplicar uma proporção pela população, Pinheiro deveria ter recebido pelo menos de R$ 22 a R$ 23 milhões. Então, a cidade de Dom Pedro deve ter algo muito especial porque, se com um terço da população de Pinheiro recebeu R$ 22 milhões, deve ter algo muito especial naquela cidade ou então a prefeita é uma correligionária de primeira hora e de maior grandeza do Governo do Estado”, declarou Othelino.

Essa oligarquia nefasta que domina o Maranhão trabalha apenas e tão somente para saciar os interesses absurdos e putrefatos dos integrantes do grupo, cujo coronel-mor manda e desmanda como se o estado fosse o extremo do quintal de sua casa. A continuar essa enxurrada de autoritarismo “sarneyzista”, o Maranhão e os maranhenses continuarão por mais algumas longas décadas na filha do atraso e da miséria.

Menina mimada, Roseana Sarney não aceita ser contrariada. Após matérias do ucho.info em que foi criticada de forma responsável e embasada, Roseana ordenou aos seus capangas jornalísticos a produção de matérias contra o editor do site, como se a liberdade de expressão não fosse garantia constitucional. Sem tutano para bons combates, sérios e de nível elevado, Roseana prefere o jogo covarde e rasteiro, até porque foi educada sob o manto da tese do “prende e arrebenta”, tão bem assimilada por seu pai durante os plúmbeos anos da ditadura militar, a quem serviu de forma obediente e asquerosa.