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sexta-feira, 23 de setembro de 2011
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SE AS ELEIÇÕES OCORRESSEM HOJE PARA PREFEITURA DE CANTANHEDE
Pesquisa mostra que 95% da população aprova Lei Maria da Penha
A Câmara dos Deputados realizou uma pesquisa nacional entre os meses de junho e agosto para entender a percepção da população brasileira sobre a Lei Maria da Penha. Foram entrevistadas 1.295 pessoas, delas 95,5% aprovaram a lei e 77,5% declaram conhecer o seu conteúdo, mesmo que parcialmente. A pesquisa foi realizada de forma prática pelo Disque-Câmara, 0800 619 619, serviço telefônico gratuito oferecido à população.
Giovana Perlin, especialista em estudos de gênero, família e sexualidade, foi a consultora da pesquisa e explicou que as pessoas que ligaram para o Disque-Câmara e participaram “são pessoas que já podem, minimamente, invocar a lei para exercer seus direitos”.
Dos entrevistados, 90,7%, acreditam que a punição aos agressores deveria ser mais rigorosa. “O dado mais relevante talvez seja o do anseio por justiça, pelo fim da impunidade dos agressores e pelas relações familiares pacificadas”, diz a consultora. Na pesquisa não houve diferença significativa entre homens e mulheres “Ambos mostram intolerância em relação à violência contra mulher”, afirma Giovana.
Para a deputada federal, Sandra Rosado (PSB-RN) o resultado da pesquisa mostra que a Lei Maria da Penha continua a ser o principal poder de defesa para as mulheres vítimas da violência.
“A Lei Maria da Penha é uma conquista e a violência contra a mulher jamais deve ser vista como um crime menos leve, pois a agressão fere o corpo e alma”, ressaltou a deputada.
Sandra Rosado explicou ainda que, após cinco anos de vigência da Lei, é preciso “trabalhar na sua ampliação e na efetiva execução, uma vez que nem em todas as regiões do nosso País ela chega a ser aplicada regularmente”.
Para contribuir com a melhor aplicação da Lei Maria da Penha no país a deputada apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 485/05, que cria varas específicas para as causas relativas às mulheres nos juizados especiais e criminais.
“A Justiça já mostra inegável contribuição para uma solução mais rápida dos conflitos. Portanto nada mais justo do que se prever a criação de varas especializadas para a conciliação, o julgamento e a execução de causas relativas às mulheres. Será mais uma vitória para o nosso Brasil”, concluiu Sandra Rosado.
A Lei
No dia 22 de setembro de 2006 entrava em vigor a Lei 11.340/06, conhecida como Maria da Penha e considerada uma das três melhores do mundo na área de proteção à mulher pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher. Com cinco anos de vigência a lei protege mulheres vítimas de violência doméstica.
Segundo pesquisa realizada em 2009 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no País apenas 70 juizados de violência doméstica, 388 delegacias especializadas no atendimento à mulher, 193 centros de referência de atendimento à mulher e 71 casas para abrigo temporário.
Com informações da Agência Câmara
Giovana Perlin, especialista em estudos de gênero, família e sexualidade, foi a consultora da pesquisa e explicou que as pessoas que ligaram para o Disque-Câmara e participaram “são pessoas que já podem, minimamente, invocar a lei para exercer seus direitos”.
Dos entrevistados, 90,7%, acreditam que a punição aos agressores deveria ser mais rigorosa. “O dado mais relevante talvez seja o do anseio por justiça, pelo fim da impunidade dos agressores e pelas relações familiares pacificadas”, diz a consultora. Na pesquisa não houve diferença significativa entre homens e mulheres “Ambos mostram intolerância em relação à violência contra mulher”, afirma Giovana.
Para a deputada federal, Sandra Rosado (PSB-RN) o resultado da pesquisa mostra que a Lei Maria da Penha continua a ser o principal poder de defesa para as mulheres vítimas da violência.
“A Lei Maria da Penha é uma conquista e a violência contra a mulher jamais deve ser vista como um crime menos leve, pois a agressão fere o corpo e alma”, ressaltou a deputada.
Sandra Rosado explicou ainda que, após cinco anos de vigência da Lei, é preciso “trabalhar na sua ampliação e na efetiva execução, uma vez que nem em todas as regiões do nosso País ela chega a ser aplicada regularmente”.
Para contribuir com a melhor aplicação da Lei Maria da Penha no país a deputada apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 485/05, que cria varas específicas para as causas relativas às mulheres nos juizados especiais e criminais.
“A Justiça já mostra inegável contribuição para uma solução mais rápida dos conflitos. Portanto nada mais justo do que se prever a criação de varas especializadas para a conciliação, o julgamento e a execução de causas relativas às mulheres. Será mais uma vitória para o nosso Brasil”, concluiu Sandra Rosado.
A Lei
No dia 22 de setembro de 2006 entrava em vigor a Lei 11.340/06, conhecida como Maria da Penha e considerada uma das três melhores do mundo na área de proteção à mulher pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher. Com cinco anos de vigência a lei protege mulheres vítimas de violência doméstica.
Segundo pesquisa realizada em 2009 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no País apenas 70 juizados de violência doméstica, 388 delegacias especializadas no atendimento à mulher, 193 centros de referência de atendimento à mulher e 71 casas para abrigo temporário.
Lobão depõe no TSE e contesta acusações a Roseana Sarney
Débora Santos
Do G1, em Brasília
Em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), negou nesta quarta-feira (21) que tenha havido abuso de poder econômico na campanha eleitoral da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB).
A governadora e seu vice respondem a processo de cassação no TSE, acusados de compra de voto, abuso do poder dos meios de comunicações e uso direto e indireto da estrutura da administração pública em vários locais, como escolas e ambulâncias.
As denúncias foram feitas pelo deputado estadual José Maria da Silva Fontinele (PRTB-MA) e pelo ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares (PSB).
Segundo o processo, a governadora reeleita teria celebrado 79 convênios com prefeitura do interior do estado na intenção de buscar apoio para a eleição. Os contratos, que totalizaram R$ 400 milhões, supostamente teriam como características “desvio de finalidade, violação ao princípio da moralidade e ilegalidades, às vésperas do período eleitoral”.
Ao G1, a advogada Ezikelly Barros, que defende a governadora, negou as acusações e disse que a defesa vai se pronunciar no momento adequado. Lobão depôs a pedido da defesa da governadora para comprovar a “lisura” dos contratos firmados em seu governo.
O ministro peemedebista, que concorreu ao Senado na chapa de Roseana nas eleições de 2010, disse que “não teve conhecimento” do número de convênios firmados entre o governo e prefeituras municipais nem dos valores envolvidos.
Indagado pela defesa de Roseana, o ministro de Minas e Energia também negou ter presenciado qualquer menção a esses convênios em “comício da campanha eleitoral”.
Lobão afastou ainda as suspeitas apresentadas pela acusação de que o marqueteiro Duda Mendonça teria sido contratado pela campanha de Roseana antes do período eleitoral, o que poderia caracterizar caixa dois.
Segundo Lobão, Mendonça foi contratado pelo Diretório Regional do PMDB para elaborar o planejamento de campanha de todos os candidatos a cargos majoritários. Ele disse ainda ter participado de reuniões com o marqueteiro após o registro das candidaturas.
AnulaçãoMas o depoimento do ministro favorável à governadora do Maranhão pode ser invalidado pelos advogados de acusação.
Durante o depoimento, o advogado do ex-governador José Reinaldo Tavares, Rodrigo Ferreira Lago, contestou o fato de Lobão ter sido ouvido antes das testemunhas de acusação, o que, segundo ele, seria motivo para anular a oitiva do ministro.
O advogado evitou falar sobre detalhes da estratégia da defesa, mas minimizou o testemunho de Lobão. “Infelizmente, o ministro pouco pode acrescentar ao processo porque nada sabia dos fatos”, disse.
sábado, 3 de setembro de 2011
CEMAR alerta para o golpe da conta paga
A CEMAR vem a público denunciar que pessoas que não são funcionários da Companhia, estão praticando o golpe da conta paga em Santa Inês, Zé Doca, Bom Jardim, Newton Bello, Araguanã e região. São pessoas que se apresentam como se fossem funcionários da CEMAR, para oferecer suposta isenção do pagamento da conta de energia para pessoas idosas e para manter o benefício da tarifa Social de Baixa Renda, em contrapartida, cobram o pagamento em dinheiro de uma taxa ou ainda um parcelamento da dívida, com um pagamento em dinheiro de entrada e parcelas que seriam pagas pelo governo.A Companhia esclarece que nenhum funcionário da CEMAR está autorizado a receber dinheiro de clientes no momento da realização de serviços. Os pagamentos para a CEMAR deverão ser realizados na rede credenciada, ou seja, Bancos, Lotéricas, Correios e Correspondentes Bancários.
A CEMAR orienta aos seus clientes que, ao receberem uma equipe para a realização de qualquer serviço, peçam às pessoas dessa equipe para que se identifiquem com crachá e documentos pessoais e para que mostrem a documentação referente ao serviço a ser executado.
A Companhia ainda alerta a população para que não aceite abordagem diferente desta orientação por pessoas que se dizem empregados da CEMAR. Abordagens suspeitas deverão ser denunciadas na delegacia de polícia de sua cidade.
A CEMAR informa que esse fato já foi levando ao conhecimento das autoridades policiais da região, e orienta a população a denunciar por meio do 190 da Polícia Militar ou do 116 da CEMAR.
Assessoria de Imprensa da CEMAR
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