O Tribunal de Contas do Estado condenou, na sessão plenária desta quarta-feira (01), os ex-presidentes das câmaras municipais de Buriti Bravo, Sebastião Pereira Leite, e Satubinha, Ironilton Magalhães Ferreira, a devolver recursos aos seus municípios. Os dois tiveram suas prestações de contas reprovadas pelo TCE.
O ex-presidente da câmara de Buriti Bravo, Sebastião Pereira Leite, teve suas contas relativas ao exercício de2006 julgadas irregulares, sendo condenado ao pagamento de débito no valor de R$ 18,9 mil e ao pagamento de multas no total de R$ 23,7mil. Cabe recurso da decisão.
Ex-presidente da câmara de Satubinha, Ironilton Magalhães Ferreira foi condenado à devolução de R$ 19,8 mil, no processo que resultou no julgamento irregular de suas contas relativas a 2008, além do pagamento de multas no R$ 28,5 mil.
Também foram julgadas irregulares as contas de Francisco Gomes de Almeida (Câmara Municipal de Tuntum, 2007), com multas no total de R$ 40.900,00
Na mesma sessão, o TCE julgou irregulares as contas de Marco Aurélio Ayres Diniz e Maria Marlene Castro de Oliveira, relativas ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) do município de Balsas no exercício de 2007. Os gestores foram condenados, respectivamente, ao pagamento de débitos nos valores de R$ 37,7mil e R$ 8,6mil. Cabe recurso.
O Tribunal também desaprovou as contas de governo de Raimundo Nonato Borba Sales (Foto/Prefeitura Municipal de Cantanhede, 2006), julgando irregulares suas contas de gestão e do Fundo Municipal de Saúde (FMS). As multas a serem pagas pelo gestor somam R$ 17,4 mil, além de multa específica correspondente a 30% dos vencimentos anuais do gestor pela ausência de relatórios de envio obrigatório ao Tribunal.
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