O TSE já julgou vários processos de registros de candidaturas. O que se percebe é que diferente do TRE/MA o TSE tem aplicado e feito valer a Lei da Ficha Limpa.
Em consulta feita nos processos já apreciado pelo TSE, dos 19 primeiros recursos analisados , 16 tiveram seguimento negado e os outros 03 foram indeferidos no mérito, ou seja nenhum "Ficha Suja" recebeu aval do TSE para se candidatar.
Os Ministros tem notado que a maior parte dos recursos são de candidatos que querem desfazer decisões dos Tribunais de Contas. A jurisprudência do STF já decidiu que o TCE é sim um colegiado e quem teve contas desaprovadas dificilmente poderá ser candidato.
Os Ministros tem notado que a maior parte dos recursos são de candidatos que querem desfazer decisões dos Tribunais de Contas. A jurisprudência do STF já decidiu que o TCE é sim um colegiado e quem teve contas desaprovadas dificilmente poderá ser candidato.
Apesar de comemorar bastante o deferimento pelo TRE/MA, a candidata Selma Pontes terá um grande "problema" pela frente. Selma tem reprovada as prestações de conta de 2005,2006 e 2007 pelo TCE/MA, sendo que a de 2005 a Câmara de vereadores também reprovou.
O advogados da ex-gestora terão uma missão nada fácil, é que eles(advogados) precisam mostrar para os ministros do TSE que ela(Selma) não é Ficha Suja, ou seja que a ex-prefeita não tem prestações de contas reprovadas pelo TCE e muito menos pela Câmara.
PIRAPEMAS.COM
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