Parte das bolsas do programa é voltada para negros e indígenas.
Julgamento está interrompido desde 2008 devido a um pedido de vista.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira (3) o julgamento sobre a constitucionalidade da reserva de vagas por critérios sociais e raciais do Programa Universidade para Todos (Prouni), ação do governo federal que concede bolsas de estudos em universidades particulares a estudantes egressos do ensino público. Na semana passada, o Supremo validou a política de cotas raciais em universidades públicas.
A análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) – proposta pelo partido DEM e pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) – foi interrompida há quatro anos devido a um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, primeiro a votar nesta quarta.
Em abril de 2008, o relator da matéria, ministro Ayres Britto, atual presidente da Corte, votou pela improcedência da ADI e considerou o ProUni constitucional. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou favoravelmente ao programa da forma como está.
Segundo informações da assessoria do STF, a lei determina que os beneficiários do Prouni devem ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral. Parte dessas bolsas, contudo, deve ser concedida a negros, indígenas e pessoas portadoras de necessidades especiais. Além disso, a renda familiar não pode ultrapassar um salário mínimo e meio para a bolsa integral e três salários para a bolsa parcial.
A Confenem alega que a reserva de bolsas por critérios sociais e raciais ofende o princípio constitucional da isonomia entre os cidadãos. A ADI questiona ainda que o ProUni não deveria ter sido criado por meio de medida provisória porque não atende aos requisitos de “relevância e urgência”.
Na última quinta-feira (26), o STF validou por unanimidade a adoção de políticas de reserva de vagas para garantir o acesso de negros e índios a instituições de ensino superior em todo o país. O tribunal decidiu que as políticas de cotas raciais nas universidades estão de acordo com a Constituição e são necessárias para corrigir o histórico de discriminação racial no Brasil.
Em dois dias de julgamento, o tribunal discutiu a validade da política de cotas raciais adotada pela Universidade de Brasília (UnB), em 2004, que reserva por dez anos 20% das vagas do vestibular exclusivamente para negros e um número anual de vagas para índios independentemente de vestibular.
Plenário do Supremo durante julgamento das cotas em universidades (Foto: Nelson Jr. / SCO / STF) Prouni
O Prouni foi criado pelo governo em 2004 e entrou em vigor em janeiro de 2005. Desde então, concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior.
Em contrapartida, as instituições que aderem ao programa recebem isenção de alguns tributos, como o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além de PIS e Cofins.
Segundo o Ministério da Educação, o Prouni já atendeu, desde sua criação até o processo seletivo do segundo semestre de 2011, 919 mil estudantes, 67% com bolsas integrais.
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