Em primeiro lugar, deve-se entender que o Ministério Público não é órgão do Judiciário Brasileiro. Até parece, o que muitos confundem, e geralmente é tratado como tal. Mas não é. Assim como a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, o Ministério Público é uma instituição que têm como objetivo central garantir o livre acesso do cidadão à Justiça segundo os preceitos democráticos determinados pela mesma, conforme a Constituição. Vale ressaltar que cabe a esses órgãos informar, educar e, sobretudo, defender a população. Portanto, se algum direito do cidadão comum ou mesmo do Estado – previsto pela CF – for violado, pode-se recorrer gratuitamente a esses órgãos para que eles façam com que a lei “saia do papel”, com conseqüências práticas na sua aplicação. No caso específico do MP, um órgão autônomo que pode até sugerir ao Poder Legislativo a criação e extinção de cargos e o “guardião da ordem jurídica e do regime democrático”, sua função é fiscalizar a lei, visando à defesa de interesses sociais e individuais.
Embora o MPE tenha feito toda a investigação sobre as fraudes e ilícitas sobre o aumento abuso do IPTU, através do promotor Osmar, o Ministério Público simplesmente não agiu como deveria agir, ou seja, ingressar na Justiça a suspensão urgentemente dessa cobrança irregular, com uma ação cível e criminal, cujo resultado pode levar ao impeachment do prefeito Castelo.
Quem fez o papel do Ministério Público foi a OAB/MA, contudo seria providencial que o MPE ingresse na Justiça, pois não é só a suspensão que está em jogo, mas também o crime praticado (fraudes).
O MPE/MA tem que deixar essas politiquices internas, que não interessa a população, pois o órgão é o guardião das leis e dos direitos e deveres do cidadão. O MPE não pode simplesmente se abster de um caso como esse da fraude do IPTU. O próprio promotor poderia fazer o relatório final e PGE ingressar de imediato na Justiça.
A ausência do MPE em suas prerrogativas mostra que a preocupação não está pautada no seu dever constitucional, mas sim pelo poder do órgão. Sabe-se que o órgão tem excelentes procuradores e promotores, inciando até pela própria Procuradora Geral, mas parece que o jogo politiqueiro interno está levando o órgão a não servir para nada, apenas gerando despesas ao contribuinte. Essa disputa pode até acontecer, visto que o ser humano tem seu lado ideológico/político, porém isso não pode influenciar em suas prerrogativas. O órgão está tão desacreditado, que muitos moradores dos municípios pensam que os promotores são todos adventistas, pois não trabalham nas sextas-feiras, nos sábados, nos domingos e nas segundas-feiras. Já está na hora do Maranhão mudar essa idéia pautada na hipocrisia politiqueira, seja na política (único estado brasileiro onde os políticos não se unem para brigar pelo estado); no Judiciário, deixando de lado as picuinhas anti-judiciário; no MPE, que virou um órgão político. Não esqueçam que aqui não é mais uma província!!!
Embora o MPE tenha feito toda a investigação sobre as fraudes e ilícitas sobre o aumento abuso do IPTU, através do promotor Osmar, o Ministério Público simplesmente não agiu como deveria agir, ou seja, ingressar na Justiça a suspensão urgentemente dessa cobrança irregular, com uma ação cível e criminal, cujo resultado pode levar ao impeachment do prefeito Castelo.
Quem fez o papel do Ministério Público foi a OAB/MA, contudo seria providencial que o MPE ingresse na Justiça, pois não é só a suspensão que está em jogo, mas também o crime praticado (fraudes).
O MPE/MA tem que deixar essas politiquices internas, que não interessa a população, pois o órgão é o guardião das leis e dos direitos e deveres do cidadão. O MPE não pode simplesmente se abster de um caso como esse da fraude do IPTU. O próprio promotor poderia fazer o relatório final e PGE ingressar de imediato na Justiça.
A ausência do MPE em suas prerrogativas mostra que a preocupação não está pautada no seu dever constitucional, mas sim pelo poder do órgão. Sabe-se que o órgão tem excelentes procuradores e promotores, inciando até pela própria Procuradora Geral, mas parece que o jogo politiqueiro interno está levando o órgão a não servir para nada, apenas gerando despesas ao contribuinte. Essa disputa pode até acontecer, visto que o ser humano tem seu lado ideológico/político, porém isso não pode influenciar em suas prerrogativas. O órgão está tão desacreditado, que muitos moradores dos municípios pensam que os promotores são todos adventistas, pois não trabalham nas sextas-feiras, nos sábados, nos domingos e nas segundas-feiras. Já está na hora do Maranhão mudar essa idéia pautada na hipocrisia politiqueira, seja na política (único estado brasileiro onde os políticos não se unem para brigar pelo estado); no Judiciário, deixando de lado as picuinhas anti-judiciário; no MPE, que virou um órgão político. Não esqueçam que aqui não é mais uma província!!!
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