A imprensa traz hoje uma entrevista do Secretário de Saúde Ricardo Murad no qual ele afirma a intenção de, na sexta-feira, em reunião que vai presidir, colocar em pauta na Comissão Bibartide Gestora do SUS que a assistência médica de alta complexidade, justamente a mais onerosa e que envolve mais recursos, seja gerida pelo Estado, para que ele ele vai determine quanto e para onde irão os recursos do SUS para estas ações.
Ora, a decisão da alta complexidade ser gerida pelo município faz parte das atribuições de quem tem a gesta plena do sistema e é outorgada,como foi a que está vigendo agora,pelo Ministro da Saúde, através da PORTARIA Nº 2476/GM Em 17 de novembro de 2004.
A Secretaria de Saúde tem demonstrado absoluta incapacidade de gerir sequer o Fundo Estadual do Saúde, sendo patente a falência do sistema de saúde do Estado, sucateado, deficiente, com os Hospitais a maioria desativados ou funcionando em petição de miséria.
Este é mais um ato de violência e de evidente transgressão de atribuições de uma autoridade que, incapaz de gerir o trivial, pretende se assenhorear dos recursos mais vultosos para exercer poderes discriminatórios e eventualmente restritivos, em uma área da medicina que exige uma gestão técnica e isenta de critérios que não sejam relacionados com a especificidade da natureza dos serviços, sem a instrumentalização da saúde para privilegiar amigos e correligionários ou envolvimento político-partidário.
(Chivo Viana)
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