80% das leis orgânicas no Maranhão estão desatualizadas

80% das leis orgânicas no Maranhão estão desatualizadas

O procurador-legislativo da Prefeitura Municipal de São Luís, Samuel Melo, chamou a atenção de todos os participantes do 1º Encontro dos Legisladores Municipais para a necessidade de uma ampla revisão nas leis orgânicas da maioria das cidades maranhenses. Segundo ele, a maioria esmagadora das cidades não possui leis atualizadas em relação às constituições estaduais e da Federação, que constantemente recebem emendas.

O presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, presidiu, ontem, a abertura do I Encontro dos Legisladores Municipais do Maranhão.

Melo explicou que o evento, sob o tema “A Missão das Câmaras Municipais na Democracia Brasileira”, terá prosseguimento com encontros regionais, em locais diversos, e com conteúdos temáticos mais densos e diferentes. Durante o encontro, o palestrante Samuel Melo, procurador-legislativo da Prefeitura de São Luís, chamou a atenção para a necessidade de uma ampla revisão nas leis orgânicas, que, segundo ele, estão desatualizadas, na sua maioria.

Arnaldo Melo destacou ainda os desafios que hoje se colocam diante dos novos legisladores e anunciou que a Assembleia Legislativa estuda a criação de um Núcleo de Assistência aos Legisladores Municipais do Maranhão, com a função institucional de promover a interlocução entre o Legislativo estadual e o universo das 217 Câmaras, e os 2.372 vereadores da próxima e das futuras legislaturas.

Leis desatualizadas – O procurador-legislativo da Prefeitura de São Luís, Samuel Melo, chamou a atenção de todos os participantes para a necessidade de uma ampla revisão nas leis orgânicas da maioria das cidades maranhenses. Segundo ele, a maioria esmagadora das cidades não possui leis atualizadas em relação às constituições estaduais e da Federação, que constantemente recebem emendas.

“Hoje, 80% das leis orgânicas não estão compatíveis com as demais leis superiores. Há municípios que falam sobre praias, quando eles nem praias possuem! Então lei orgânica é a constituição da cidade, a lei maior e precisa tratar dos problemas da cidade, porque ela é a vida da cidade. Algumas vezes um município perde recursos porque sua lei orgânica não está atualizada com as emendas constitucionais”, argumentou o procurador, que proferiu a última palestra no período da manhã do Encontro.

Um dos exemplos citados por Samuel Melo diz respeito à capital maranhense, que não possui uma lei específica atualizada sobre meio ambiente. “Hoje, em nível federal, trata-se de resíduos sólidos, quando anteriormente se chamava apenas lixo. Essa é apenas uma forma de mostrar o quanto é importante estar atualizado, para que se possa carrear recursos. Um município acaba se tornando inviável administrativamente se não estiver trabalhando ao lado dos estados e do governo federal”, afirmou.

Na parte mais específica da palestra, o procurador tratou da importância dos regimentos internos para o funcionamento dos legislativos e como a sociedade pode participar deste processo, como, por exemplo, participar de comissões que possam sugerir ou elaborar temas para projetos de leis. “Há câmaras que preveem isso e até acho importante que haja isso nos regimentos, como forma de melhorar o processo democrático”, disse.