O Ministro Henrique Neves da Silva, do Tribunal Superior Eleitoral,
em Brasília, negou o seguimento ao recurso especial eleitoral Nº
58-44.2012.6.10.0018, interposto a partir de Bacabeira, de autoria da
candidata a vereadora Raimunda do Desterro Bezerra Santos (PT),
derrotada neste pleito de outubro de 2012. A decisão do Ministro foi
assinada no último dia 02 de dezembro de 2012.
O prefeito eleito de Bacabeira, Alan Linhares.
O objetivo de Raimunda era tentar indeferir o registro de candidatura
do então candidato e agora prefeito eleito de Bacabeira para o mandato
de 1º de janeiro de 2013, Alan Jorge Santos Linhares (PTB), e de seu
vice, José Benedito Pereira Torres, o Arrumadinho.
Dentre as alegações da litigante, constam, entre outras, acusações de
que o acórdão pró-candidatura de Alan, violaria o artigo o art. 275,
II, do Código Eleitoral.
Raimunda iniciou seu intento de indeferir Alan desde a instância
jurídica municipal, recorrendo para a estadual e, posteriormente, para o
Tribunal Superior Eleitoral. No entanto, ela teve a oportunidade de
acompanhar seus recursos sendo sistematicamente negados em cada uma
dessas instâncias, dadas as improcedências e inconsistências encontradas
pelas autoridades jurídicas no teor de suas acusações.
À época, para esclarecer a situação e acabar com a boataria que se
avolumava, Alan requereu ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
(TCE-MA), certidão relativa à prestação de contas da Câmara Municipal de
Bacabeira, de sua responsabilidade nos exercícios financeiros dos anos
de 2001, 2002, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010. O documento foi
emitido ainda no dia onze de julho de 2012.
Agora, com a decisão do Ministro Henrique Neves da Silva, encerram
todas e quaisquer tentativas de interferir no direito de Alan Linhares
exercer seu mandato, na qualidade de prefeito legitimamente escolhido
pela população.
‘Olha, essa questão, realmente, não tem a menor importância. Para
mim, o que é importante é ter provado que sou Ficha Limpa; é poder
servir ao meu povo, que me colocou aqui onde estou agora; é poder
cumprir com a palavra que dei durante a campanha, de resolver os
problemas da população de que tratamos e fazer uma administração
exemplar’, enfatizou o prefeito eleito, Alan Linhares.
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